WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia


Prefeitura de Ilhéus desobedece ordem judicial e servidores continuam trabalhando e abrindo conta bancária

PostDateIcon 29/set/2017 . 13:57

A decisão liminar tomada no último dia 20 de setembro, pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que suspendeu todas as seleções temporárias, realizadas pela prefeitura da cidade em 2017, obrigou o prefeito Mario Alexandre a decretar a estagnação das contratações “ paralisando-as no estado em que se encontram, até decisão final no processo 0502478-95.2017.8.05.0103”.

Segundo o entendimento do Exmº Prefeito e sua equipe, os servidores que já foram convocados deveriam continuar trabalhando, sem nenhuma alteração no quadro de funcionários da prefeitura.

Mas, para alguns especialistas do direito, a decisão do Juiz, Alex Venicius Campos Miranda, foi de que os processos seletivos feriram princípios administrativos, deixando claro que a medida obriga a demissão imediata de todos os servidores, que foram convocados por meio dos processos seletivos suspensos na decisão.

Para o Dr. Cosme Araújo, advogado e líder politico, há um “equívoco oportuno” que pode complicar a situação da prefeitura de Ilhéus diante a decisão judicial. “ A redação esta confusa para o leigo, mas,  mas a decisão é clara. O juiz determinou que suspendesse todas as contratações, ou seja, todos os contratados de 2017,  tem que ser retirados todos de 2017, até que o juiz decida o que será feito, mas a prefeitura publicou no diário oficial e não está cumprindo, isto deve ser apurado imediatamente”.  afirma o Dr. Araújo.

A decisão foi referente aos processos seletivos destinados a contratações temporárias para as Secretaria de Educação e de Desenvolvimento Social, bem como para inibir a implementação dos cargos comissionados criados pela Lei 3.863/2017 e que se traduzem em um “plus” em relação à Lei 3.813/2016, até decisão final do processo.

Segundo o que conta na decisão, o prefeito teria, 72 horas, contadas a partir do dia 20 de setembro para publicar os efeitos da decisão no Diário Oficial de Ilhéus. A medida foi cumprida, mas em parte. Entendemos, pois, que se a decisão for cumprida diante do “entendimento” do Prefeito é um cumprimento da decisão denominada de “mea boca”.

Redação do Site O Defensor

Deixe seu comentário

contador free


Webtiva.com // webdesign da Bahia

setembro 2017
D S T Q Q S S
« ago   out »
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930


WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia