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:: 29/set/2017 . 21:27

DIÁRIO OFICIAL DO DIA 29-09-2017

Data: 29/09/2017Hora: 19:00

Boletim Informativo n. 012/2017 de Sessão Extraordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI Ilhéus/BA

Extrato de Diárias para funcionários de n. 622/2017, 623/2017, 624/2017, 625/2017, 626/2017, 627/2017, 628/2017, 629/2017 e 630/2017 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

Portaria n. 293/2017 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestor, Fiscal de Contratos, e Fiscal de Contratos Substitutos no âmbito do Gabinete do Prefeito e dá outras providências

Errata da Portaria SEDUC Nº0040/2017 do Município de Ilhéus/BA, disponibilizada no Diário Oficial Próprio na edição 136/2017, em 28.09.2017

Resolução n. 002/2017 do Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus – CONDEMA: Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica de Normatização do Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus – CONDEMA e diretrizes para seu funcionamento

Lei n. 3.880/2017 do Município de Ilhéus/BA: Altera a Lei nº 3.723 de dezembro de 2014, que “Institui o Código Tributário e de rendas do Município de Ilhéus e dá outras providências” e dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – 2º QUADRIMESTRE DE 2017 – MUNICIPIO DE ILHEUS/BA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 4º BIMESTRE DE 2017 – MUNICIPIO DE ILHEUS/BA

Decreto n. 0000018/2017, 01 de agosto de 2017: Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 14.018.580,76 (quatorze milhões dezoito mil quinhentos e oitenta reais e setenta e seis centavos), para os fins que se especifica e da outras providências

Decreto n. 0000019/2017, 01 de agosto de 2017: Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS – QDD, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Decreto n. 0000020/2017, 01 de agosto de 2017: Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 1.254.321,94 (um milhão duzentos e cinquenta e quatro mil trezentos vinte e um reais e noventa e quatro centavos), para os fins que se especifica e da outras providências 

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O VENENO DA NOITE!

Derrotado está o Reino no qual os súditos não conseguem identificar o bobo da corte…

Prefeitura de Ilhéus desobedece ordem judicial e servidores continuam trabalhando e abrindo conta bancária

PostDateIcon 29/set/2017 . 13:57

A decisão liminar tomada no último dia 20 de setembro, pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que suspendeu todas as seleções temporárias, realizadas pela prefeitura da cidade em 2017, obrigou o prefeito Mario Alexandre a decretar a estagnação das contratações “ paralisando-as no estado em que se encontram, até decisão final no processo 0502478-95.2017.8.05.0103”.

Segundo o entendimento do Exmº Prefeito e sua equipe, os servidores que já foram convocados deveriam continuar trabalhando, sem nenhuma alteração no quadro de funcionários da prefeitura.

Mas, para alguns especialistas do direito, a decisão do Juiz, Alex Venicius Campos Miranda, foi de que os processos seletivos feriram princípios administrativos, deixando claro que a medida obriga a demissão imediata de todos os servidores, que foram convocados por meio dos processos seletivos suspensos na decisão.

Para o Dr. Cosme Araújo, advogado e líder politico, há um “equívoco oportuno” que pode complicar a situação da prefeitura de Ilhéus diante a decisão judicial. “ A redação esta confusa para o leigo, mas,  mas a decisão é clara. O juiz determinou que suspendesse todas as contratações, ou seja, todos os contratados de 2017,  tem que ser retirados todos de 2017, até que o juiz decida o que será feito, mas a prefeitura publicou no diário oficial e não está cumprindo, isto deve ser apurado imediatamente”.  afirma o Dr. Araújo.

A decisão foi referente aos processos seletivos destinados a contratações temporárias para as Secretaria de Educação e de Desenvolvimento Social, bem como para inibir a implementação dos cargos comissionados criados pela Lei 3.863/2017 e que se traduzem em um “plus” em relação à Lei 3.813/2016, até decisão final do processo.

Segundo o que conta na decisão, o prefeito teria, 72 horas, contadas a partir do dia 20 de setembro para publicar os efeitos da decisão no Diário Oficial de Ilhéus. A medida foi cumprida, mas em parte. Entendemos, pois, que se a decisão for cumprida diante do “entendimento” do Prefeito é um cumprimento da decisão denominada de “mea boca”.

Redação do Site O Defensor

FEIRA DO LIVRO – GRÁTIS!

NADA DE OTTO ALENCAR SAI DO PAPEL!

Inaugurado na Bahia maior parque de energia solar do país

 

O governador Rui Costa participou da inauguração do maior parque de energia solar do país, construído pela empresa italiana Enel Green Power em Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano. O empreendimento é composto por duas usinas e tem capacidade de gerar anualmente cerca de 340 Gigawatt-hora (GWh), o suficiente para atender mais de 166 mil lares brasileiros em um período de 12 meses. Com grande potencial para produção de energia limpa, o estado da Bahia tem apostado cada vez mais na utilização de fontes renováveis que prezam a sustentabilidade ambiental, como solar, eólica e biomassa.

A energia produzida no complexo de Bom Jesus da Lapa será injetada diretamente na rede elétrica, auxiliando os estados que mais sofrem com a falta de chuvas. De acordo com o governador, as fontes renováveis vão trazer ainda, oportunidades de emprego e desenvolvimento para a população da região. 

PERDURA A SITUAÇÃO CAÓTICA DO SAMU EM ILHÉUS!

E o prefeito falou que quiser pode passar no RH para pedir exoneração do concurso, sem compromisso nenhum esse indivíduo tem com os funcionários e a população.

CLEO, ARREBENTA EM ENSAIO DA VIP!

[Ensaio VIP] Cleo, livre e solta em São Paulo

“Fui uma adolescente moleca e piranha”, diz a intensa Cleo

DIÁRIO OFICIAL DO DIA 28-09-2017

Data: 28/09/2017Hora: 18:20

Resultado Final do Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus Biênio 2017/2019

Extrato de Diárias para funcionários de n. 621/2017 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

EXTRATO DO CONTRATO DE nº 176/2017 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 070/2017

Portaria SEDUC n. 0040/2017: Designa Gestor, Fiscal de Contrato e Fiscal de Contrato Substituto, referente ao Contrato Administrativo nº. 173/2017, no âmbito da Secretaria de Educação do Município, e dá outras providências.

Portaria de Diária de n. 195/2017 do Município de Ilhéus/BA: ALANA GRAZIELE FERREIRA ANTUNES BATISTA MESSIAS

Portaria de Diária de n. 196/2017 do Município de Ilhéus/BA: HERMANO FAHNING FERREIRA MAGNO

Portaria de Diária de n. 197/2017 do Município de Ilhéus/BA: MARIO ALEXANDRE CORRÊA DE SOUSA

Portaria de Diária de n. 198/2017 do Município de Ilhéus/BA: BERNARDO DE CASTRO E SOARES

Instrução Normativa SCIM/CGM n. 004/2017: Rotina para apresentação de defesa à notificação mensal da entrega da documentação de prestação de contas ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

Portaria n. 292/2017 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestor, Fiscal de Contratos, e Fiscal Substituto no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município, e dá outras providências

Ratificação, Homologação e Adjudicação nos autos do processo administrativo n. 012481/2017 da Inexigibilidade de Licitação n. 046/2017 do Município de Ilhéus/BA

Ratificação, Homologação e Adjudicação nos autos do processo administrativo n. 012612/2017 da inexigibilidade de licitação nº 047/2017 do Município de Ilhéus/BA

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