:: 3/ago/2017 . 17:18
RECURSOS FEDERAIS CHEGADOS ATÉ JUNHO DE 2017 – $102 MILHÕES!
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Total destinado aos favorecidos situados no Estado: | R$ | 16.392.841.969,24 |
Total destinado ao Governo do Estado: | R$ | 5.872.027.629,04 |
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: | R$ | 10.520.814.340,20 |
Total destinado aos favorecidos situados no município ILHEUS: | R$ | 102.352.519,04 |
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Saúde | 20AC – Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais | HIV AIDS | 167.796,25 |
Saúde | 8577 – Piso de Atenção Básica Fixo | PAB Fixo | 2.247.780,00 |
Saúde | 20AD – Piso de Atenção Básica Variável – Saúde da Família | PAB Variável – PSF | 2.074.605,20 |
Saúde | 20AE – Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde | FARMÁCIA BÁSICA | 559.128,30 |
Saúde | 8719 – Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos | Vigilância Sanitária | 4.557,95 |
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Eduardo Salles busca segurança jurídica para produtores de camarão da Bahia
O deputado estadual e presidente da Comissão de Agricultura da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia), Eduardo Salles, participou de audiência com o secretário de Meio Ambiente, Geraldo Reis, nesta terça-feira (1º), e discutiu a situação dos produtores de camarão da Bahia. O parlamentar defende que os produtores precisam ter segurança jurídica para realizar a atividade de carcinicultura (criação de camarão), pois trabalham com licença ambiental concedida por meio de liminar da justiça estadual desde 2007.
“Essa semana recebi um telefonema de produtores de Canavieiras que me procuraram para falar sobre uma operação que estava sendo realizada no município pelo Inema, Ibama e ICMBIO, que resultou na apreensão de equipamentos, embargo de cultivos de camarão e aplicação de multas altíssimas. Conversei com o secretário para que possamos encontrar uma solução para este problema”, explica Eduardo Salles.
O deputado, que participa de evento pelo aniversário de emancipação política de Una com o governador Rui Costa, nesta quarta-feira (2), garantiu que irá abordar a questão com o chefe do executivo. “Vou pedir a sensibilidade do nosso governador para que possamos acelerar este processo e garantir os empregos gerados”, afirma.
As licenças ambientais dos produtores de camarão deixaram de ser renovadas pelo Inema a partir de 2007, pois uma decisão judicial da 6ª Vara Federal de Salvador, determinou que todas as fazendas produtoras do crustaceo, inclusive as que já se encontravam instaladas, há muitos anos, realizassem estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA). Além disso, a Secretaria de Meio Ambiente, naquela ocasião, alterou o decreto 14.024/2012 e incluiu na norma estadual as exigências contidas na decisão judicial.
Em 2015, oito anos depois, e em virtude das inúmeras cobranças formuladas pelos produtores, a Procuradoria Geral do Estado, conseguiu suspender os efeitos da decisão, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Mas, apesar da decisão , o Inema ainda cobra que as fazendas instaladas apresentem estudo de impacto ambiental.
Na tentativa de reverter esta situação, a Bahia Pesca e a Secretaria de Agricultura apresentaram ao Governador Rui Costa uma minuta de Decreto para Licenciamento da Carcinicultura, alterando o Decreto 14024, o qual impõe a elaboração de EIA-RIMA para empreendimentos instalados há mais de 35 anos.
“A minuta está sendo analisada pela Casa Civil e o Inema e tem o apoio do vice-governador, João Leão, neste processo. Precisamos dar encaminhamento o mais breve possível. Na Bahia, hoje, existem cerca de 200 produtores que trabalham com licença concedida por meio de liminar. Ao longo dos anos, dezenas de fazendas foram fechadas, com centenas de postos de trabalho eliminados e queda significativa na produção de camarão”, esclarece Salles.
POTENCIAL DE PRODUÇÃO DA BAHIA :: LEIA MAIS »
DESVENDANDO SEPULCRO CAIADO!
MATEUS 23, 27-32
Naquele tempo, disse Jesus: “Ai de vós, mestres da Lei e fariseus hipócritas! Vós sois como sepulcros caiados: por fora parecem belos, mas por dentro estão cheios de ossos de mortos e de toda podridão! Assim também vós: por fora, pareceis justos diante dos outros, mas por dentro estais cheios de hipocrisia e injustiça. Ai de vós, mestres da Lei e fariseus hipócritas! Vós construís sepulcros para os profetas e enfeitais os túmulos dos justos, e dizeis: ‘Se tivéssemos vivido no tempo de nossos pais, não teríamos sido cúmplices da morte dos profetas’. Com isso, confessais que sois filhos daqueles que mataram os profetas. Completai, pois, a medida de vossos pais!”
A CRIATIVIDADE NÃO TEM LIMITES – FISCAL DE CONTRATO(sic)?!
Diário Oficial Eletrônico
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Ilhéus, 02 de agosto de 2017 – Diário Oficial Eletrônico – ANO II| Edição n. 093, Caderno I
Portaria n. 204 de 21 de julho de 2017
Designa Fiscal de Contrato e Fiscal de Contrato Substituto, referente ao Contrato Administrativo abaixo descrito, no âmbito da Secretaria de Administração e dá outras providências.
O Secretário de Administração do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, nomeado pelo Decreto Municipal s/n, publicado em 30 de junho de 2017, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação;
Considerando os artigos 67 e 73 da Lei n. 8.666/1993 e o Termo de Recomendação CGM n. 009/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Senhor JOSÉ RONALDO SILVA PEREIRA, servidor ocupante do cargo de Motorista, matrícula n. 016655 e o Senhor ANDERSON NOGUEIRA SOUZA, servidor ocupante do cargo de Supervisor de Compras e Serviços, matrícula n. 021735, lotados na Secretaria de Administração, para atuarem, respectivamente, como Fiscal de Contrato e Fiscal de Contrato Substituto, com a finalidade de fiscalizar a execução do Contrato Administrativo n. 093/2016, tendo como objeto a contratação de Serviço de Telefonia Móvel.
Art. 2º Esta Portaria retroage seus efeitos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração, Estado da Bahia, em 21 de julho de 2017, 482º da Capitania de Ilhéus e 135º de elevação à Cidade.
BENTO JOSÉ LIMA NETO
Secretário de Administração
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Diário Oficial Eletrônico
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Ilhéus, 02 de agosto de 2017 – Diário Oficial Eletrônico – ANO II| Edição n. 093, Caderno I
Portaria n. 205 de 21 de julho de 2017
Designa Fiscal de Contrato e Fiscal de Contrato Substituto, referente ao Contrato Administrativo abaixo descrito, no âmbito da Secretaria de Administração e dá outras providências.
O Secretário de Administração do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, nomeado pelo Decreto Municipal s/n, publicado em 30 de junho de 2017, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação;
Considerando os artigos 67 e 73 da Lei n. 8.666/1993 e o Termo de Recomendação CGM n. 009/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Senhor JOSÉ RONALDO SILVA PEREIRA, servidor ocupante do cargo de Motorista, matrícula n. 016655 e o Senhor ANDERSON NOGUEIRA SOUZA, servidor ocupante do cargo de Supervisor de Compras e Serviços, matrícula n. 021735, lotados na Secretaria de Administração, para atuarem, respectivamente, como Fiscal de Contrato e Fiscal de Contrato Substituto, com a finalidade de fiscalizar a execução do Contrato Administrativo n. 143/2015, tendo como objeto a contratação de serviço para fornecimento de equipamentos e serviços para formação de rede privativa de telecomunicações que possibilite a interligação e transferência de dados entre os endereços.
Art. 2º Esta Portaria retroage seus efeitos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração, Estado da Bahia, em 21 de julho de 2017, 482º da Capitania de Ilhéus e 135º de elevação à Cidade.
BENTO JOSÉ LIMA NETO
Secretário de Administração
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