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:: 19/abr/2017 . 18:10

DEPUTADO ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DEFENDE GRATUIDADE PARA IDOSOS NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS

Deputado Estadual Eduardo Salles, dando entrada no projeto!

Um Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Eduardo Salles, para garantir acesso, gratuito, aos idosos nos ônibus intermunicipais do estado foi encaminhado, nesta quarta-feira (19), à Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia. O documento prevê a disponibilidade de dois assentos, por veículo, para pessoas com mais de 60 anos.

No estado, a resolução 27/01, da AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), trata da regulamentação do transporte público e cita o direito dos idosos à gratuidade nos ônibus, mas não assegura juridicamente o benefício.

“Ao contrário da resolução, que pode ser revogada a qualquer momento, o Projeto de Lei vai permitir a segurança jurídica e garantir esse benefício ao idoso”, esclarece Eduardo Salles.

O projeto do parlamentar prevê que, para ter direito à gratuidade nos ônibus, será preciso solicitar reserva de assento com, no mínimo, 24h de antecedência, contadas a partir do horário previsto da saída do veículo, e apresentar documento de identificação com foto.

O deputado afirmou ainda que outros estados estão à frente da Bahia neste quesito. “Em São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, essa lei de gratuidade no transporte intermunicipal já é uma realidade”, lamentou o parlamentar.

EVENTO IBS

Como sócio fundador do IBS (Instituto Brasileiro Sênior), Eduardo Salles participou do evento ‘Amigos e Amigas, vamos viver o IBS’, em comemoração ao dia nacional do amigo, nesta terça-feira (18).

O parlamentar foi um dos palestrantes do evento e abordou as políticas públicas em defesa do idoso no Brasil. “Além de discutirmos as leis que tramitam no país, a intenção dessa palestra foi propor que eles mesmo tragam sugestões que possam, futuramente, serem efetivadas. ”, destacou Eduardo Salles.

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