Médicos comemoram decisão judicial em Itabuna

Para a médica neonatologista e Diretora do Hospital Manoel Novaes, Dra. Fabiane
Irla Chávez, a origem da discussão não tem fundamentação. “Nós somos profissionais
liberais, e como tais, autônomos. Não queremos ser empregados, até porque existem
peculiaridades na profissão médica que não são atendidas no modelo CLT”

Nos últimos dias, os médicos que atuam na Santa Casa de Misericórdia de Itabuna comemoraram, com alegria, a sentença prolatada pela douta juíza da 3ª. Vara do Trabalho de Itabuna, Dra. Cristiane Menezes Borges Lima, que em boa hora julgou improcedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, Ofício de Itabuna, que exigia a contratação de todos os médicos que atuam na instituição como empregados, sob o regime celetista, cumulada com a aplicação de multa no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), a título de indenização por dano moral coletivo.
O processo teve desenvolvimento regular, com a apresentação de defesa, depoimento do então provedor e oitiva de várias testemunhas, que disseram a uma só voz, que na condição de profissionais autônomos não tinham interesse em celebrar contrato com vínculo de emprego, mesmo porque, cada um desses profissionais desenvolve suas atividades profissionais livremente, ora atendendo em seus consultórios, ora realizando cirurgias e ou cumprindo plantões nos mais diversos estabelecimentos médicos e ou hospitalares existentes no eixo Itabuna – Ilhéus. 

Importante anotar que a decisão prolatada nesse processo veio ao encontro da atual dinâmica das relações do trabalho, num movimento crescente de permitir aos atores sociais maior autonomia nos ajustes dessas relações.
Para a médica neonatologista e Diretora do Hospital Manoel Novaes, Dra. Fabiane  Irla Chávez, a origem da discussão não tem fundamentação. “Nós somos profissionais liberais, e como tais, autônomos. Não queremos ser empregados, até porque existem peculiaridades na profissão médica que não são atendidas no modelo CLT”, declarou a médica. Para a coordenadora médica do Pronto Atendimento e Pronto Socorro do Hospital São Lucas e Hospital Calixto Midlej Filho, Lívia Mendes, a possibilidade de os médicos plantonistas passarem a ser contratados em regime CLT complica muito nas situações de troca de plantão. “Sendo funcionário, tem que registrar seu ponto digital e se houver a troca de plantão entre médicos, o que é muito comum, os dados se misturam junto ao setor pessoal”, relatou. Ainda segundo Dra. Lívia, a grande vantagem de se receber por Pessoa Jurídica é a menor taxação de impostos, fato que leva muitos médicos a preferirem esta modalidade.
Segundo o advogado Francisco Valdece, a sentença prolatada pela Juíza do Trabalho é um marco nas relações profissionais entre médicos, hospitais e clínicas, uma conquista não somente da classe médica, mas para as relações de trabalho de uma forma geral no mundo moderno. É a Justiça Trabalhista se atualizando em prol da Justiça  e da Sociedade”
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