Roberto Muniz: Unificação das eleições vai melhorar gestão e eficiência dos gastos públicos

Senador Roberto Muniz

Senador Roberto Muniz

Em discurso no Plenário do Senado, na tarde desta segunda-feira (12), o senador Roberto Muniz (PP/BA) defendeu a realização de eleições gerais, com a coincidência de mandatos executivos e legislativos, nas três esferas. Na semana passada, ele deu entrada em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com este propósito na Casa, defendendo que a unificação dos pleitos eleitorais reduz custos, além de alinhar a programação orçamentária política de governo durante os quatro anos de gestão, sem as interrupções que ocorrem por conta de um processo eleitoral.

“A possibilidade de haver eleições gerais em uma só data unifica o planejamento dos Municípios, dos Estados e do Governo Federal, trazendo maior eficiência para os gastos públicos. Outra questão é o barateamento das campanhas eleitorais. Essa é uma vantagem importantíssima, porque faria com que todos os agentes públicos e os agentes políticos se alinhassem em um só momento, na busca do voto do eleitor, estabelecendo-se um barateamento na execução das campanhas”, disse Muniz.

O parlamentar alertou para o custo das eleições para o Estado Brasileiro, um gasto de aproximadamente R$ 800 milhões para o pleito atual, e anotou que a PEC pode tornar a política mais atrativa. A proposta foi protocolada com a assinatura de 34 senadores. O texto prevê eleições gerais em 2022, com antecedência de seis anos, “tempo suficiente para planejar e regular a matéria”, explica Muniz. 

O senador, que já foi prefeito do município baiano de Lauro de Freitas, exaltou a coincidência de mandatos para a gestão pública: “Logo após iniciar o meu mandato de prefeito, no segundo ano, vi a descontinuidade dos governos do Estado e do Governo Federal. Isso fez com que o meu planejamento, o meu plano plurianual e o meu orçamento não se casassem quando objetivamente estávamos tratando de qualquer questão fundamental para o meu Município”.

Para ele, a nova regra quebra também a possibilidade de um político, no exercício do mandato, concorrer a outro cargo. “Para vocês terem uma ideia, mais de 70 Parlamentares, entre Senadores e Deputados Federais, estão hoje concorrendo às eleições municipais, tentando ser Prefeito das suas cidades”, relatou. 

Quem quiser se manifestar sobre o tema, a PEC já consta da Consulta Pública doe-cidadania do Senado aqui.

Confira a íntegra do pronunciamento do senador aqui.