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:: 18/nov/2015 . 20:48

A BOBAGEM DO DIA !

loira-falante

A desobediência civil, não é uma prática democrática.

O VENENO DA NOITE !

sonsoA maledicência é mais corrosiva do que a fofoca.

Ela corrói até a credibilidade do maledicente….

Tribunal de Justiça indefere pedido de liminar da OAB contra o Código Tributário de Ilhéus

A OAB ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ora indeferida, a pedido da seção ilheense do colegiado, que chegou a incentivar contribuintes a não pagar suas obrigações com o IPTU

 

 Palácio-Paranaguá-sede-da-administração-de-Ilhéus-Foto-Alfredo-Filho-Secom-Ilhéus-


Palácio-Paranaguá-sede-da-administração-de-Ilhéus-Foto-Alfredo-Filho-Secom-Ilhéus-

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) indeferiu o pedido de liminar feito pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia contra o novo Código Tributário do Município de Ilhéus, que proporcionou a correção monetária da planta genérica dos imóveis sobre a qual incide o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão foi assinada pelo desembargador Aliomar Silva Britto, relator da matéria, e publicada hoje, 18 de novembro.

A OAB ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ora indeferida, a pedido da seção ilheense do colegiado, que chegou a incentivar contribuintes a não pagar suas obrigações com o IPTU. A decisão do desembargador Aliomar Silva Britto expressa que na “análise dos argumentos e dos documentos aportados pela Requerente na presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, não vislumbro, de plano, a presença dos requisitos acima elencados, os quais são imprescindíveis para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.”

Ao tomar conhecimento da decisão, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, reafirmou que “o Código Tributário do município foi elaborado como base na capacidade contributiva do cidadão, observando o princípio da justiça tributária”. Ele salienta que além de estabelecer uma série de instrumentos para ampliar a arrecadação própria, o Código vai possibilitar a adequação do Município à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

IPTU – Com relação ao IPTU, o prefeito enfatizou que a vigência do novo código permitiu a isenção de cerca de 12 mil proprietários de imóveis de baixa renda  e de beneficiários do Bolsa Família. Ele argumenta que o Programa de Ajuste Fiscal implementado em Ilhéus tem sido fundamental para tirar o Município da “lista negra” do Governo Federal, pagar em dia o salário dos servidores públicos e intensificar ações e obras em benefício da população em geral.

Secretaria de Comunicação Social – Secom. Ilhéus, 18.11.15

REFIS 2015: Contribuinte de Ilhéus pode quitar dívidas com 100% de desconto nos juros e multas

O atendimento para regularizar pendências tributárias com o Município é feito no Setor de Tributos, no térreo do Palácio Paranaguá.  

Setor de tributos - Foto Alfredo Filho

Setor de tributos – Foto Alfredo Filho

A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, em sessão realizada terça-feira, 17, o Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2015), encaminhado pelo prefeito Jabes Ribeiro, com o objetivo de proporcionar nova oportunidade às pessoas físicas e jurídicas para que quitem débitos com o município, com abatimentos em juros e multas, além da possibilidade de parcelar a dívida. A proposta permite a quitação com 100 por cento de desconto de juros e multas até 30 de novembro. 

O contribuinte que deseje renegociar débitos pode se dirigir ao Setor de Tributos, localizado no térreo do Palácio Paranaguá, das 8h às 12h e das 13h30min às 18h. A nova lei inclui todos os impostos e taxas vinculados ao tesouro municipal, desde que vencidos até o dia 31 de dezembro de 2014, portanto, não inclui dívidas contraídas no presente exercício.

-foto Gidelzo Silva Secom-Ilhéus

-foto Gidelzo Silva Secom-Ilhéus

Para o prefeito Jabes Ribeiro, essa iniciativa permitirá a regularização fiscal de empresários e cidadãos, em geral, evitando processos de execução judicial e a negativação do cadastro da empresa.  “Além disso, proporcionará incremento na arrecadação própria do município, o que contribui para a administração manter compromissos com salários dos servidores e manutenção de obras’.

O gerente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Fernando Fernandes, explica que, no caso de reescalonamento das dívidas, estão pré-determinados valores mínimos para cada mensalidade. Além disso, o percentual de isenção dos juros e multas, como determina o programa de refinanciamento, será menor à medida que for maior o número de parcelas.

Ainda de acordo com Fernandes, a adesão ao Refis só será permitida ao contribuinte que esteja em dia com as obrigações com o fisco municipal, referentes a este ano. Nesse sentido, alerta que “não pode haver débitos com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo”, acrescentou. 

Secretaria de Comunicação Social – Secom. – Ilhéus, 18.11.15

EM PRIMEIRA MÃO – TJB NEGA LIMINAR INTERPOSTA PELA OAB.

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Acabamos de saber, via Gram Bell ou Smartphone sei lá, que o egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, negou a liminar interposta pela OAB de Ilhéus, contra o Código Tributário do Município.

Vamos aguardar o desenrolar dos fatos, sem mimimi ou lero-lero…

OS AMBIENTALISTAS FAST-FOOD ESPERAM UM PRONUNCIAMENTO DE SUA ‘DEUSA RAINHA’ SOBRE O DESASTRE DE MARIANA-MG.

Marina Silva, mulher de opiniões fortes e consistentes.

Marina Silva, mulher de opiniões fortes e consistentes.

BENÇÃOS E LOUVORES CHEGANDO À ILHÉUS.

Vamos louvar de pé igreja. 

A Missionário Pastor Waldemiro, vai financiar uma candidatura à Prefeito de Ilhéus.

Quero fazer o Prefeito de Ilhéus.

Quero fazer o Prefeito de Ilhéus.

NOTA PÚBLICA.

 NOTA PÚBLICA

 

O Partido Progressista e os partidos aliados declaram seu apoio a qualquer manifestação pacífica que vise respeitar os direitos individuais e coletivos de todos os cidadãos. A capacidade de mobilização e a participação política são referenciais importantes para o aprimoramento e reafirmação do exercício da democracia. Nesse sentido, vale lembrar que a reforma tributária foi amplamente discutida em audiências públicas, instrumento de participação popular garantido pela Constituição Federal de 1988. Destacamos, assim, a importância do novo Código Tributário para o equilíbrio financeiro do Município de Ilhéus, o qual permitiu:

1. Incrementar a arrecadação municipal, mantendo o salário dos servidores em dia e realizar obras e serviços essenciais para a cidade;

2. Conceder mais de 12 mil isenções do IPTU para imóveis populares e beneficiários do Programa Bolsa Família. E, 6 mil isenções do alvará de funcionamento aos microempreendedores individuais;

3. Respeitar o princípio da capacidade contributiva, baseado em um conceito econômico e de justiça fiscal. Tendo como alicerce a busca de uma sociedade mais justa e igualitária, impondo uma tributação mais onerosa para aqueles que detêm uma maior concentração de riquezas e menos onerosa para os que têm menor poder aquisitivo.

Salientamos também a importância da tarifa única no transporte coletivo para a população, buscando a homogeneidade no valor cobrado, independendo este, do tempo ou da distância do trajeto, beneficiando a população carente dos distritos ilheenses.

Diante da atual crise econômica que afeta todos os municípios brasileiros, o Partido Progressista e os partidos aliados apoiam o esforço envidado pelo Prefeito Jabes Ribeiro para manter o salário do funcionalismo em dia quando metade das prefeituras baianas estão com salários atrasados e cerca de 86% não terão condições de pagar o 13° salário, tendo como justificativa a queda na arrecadação municipal .

Denunciamos a articulação de alguns setores que participaram do desgoverno de Newton Lima na tentativa de inviabilizar o aumento de arrecadação, não se importando com a cidade e o pagamento dos salários dos funcionários municipais.

PARTIDO PROGRESSISTA

PARTIDO COMUNISTA do BRASIL

PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO

PARTIDO SOLIDARIEDADE

PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL

PARTIDO VERDE

PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE

PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL

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