As medidas incluem suspensão de diárias, horas extras, viagens, abono de um terço de férias, entre outras

Palácio Paranaguá - Foto Gidelzo Silva

Palácio Paranaguá – Foto Gidelzo Silva

Diante da grave crise econômica que assola os municípios brasileiros, em Ilhéus, o prefeito Jabes Ribeiro adotou medidas administrativas emergenciais como forma de garantir o pagamento do décimo terceiro salário, assim como os vencimentos dos meses de novembro e dezembro, aos servidores públicos do Município. Conforme o Decreto, está suspensa, entre outras, a concessão de horas extras, salvo no caso de serviços públicos essenciais (saúde, educação, segurança, limpeza e obras), de diárias e compras de passagens com recursos do tesouro municipal.

As novas medidas de contenção de despesas são válidas para o período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2015, sendo fundamentadas pelo cenário de retração econômica do País e as sucessivas perdas de arrecadação do município nos últimos meses. O prefeito argumenta que essas medidas são necessárias e devem ser compreendidas, já que uma das prioridades da administração tem sido o pagamento em dia dos salários dos servidores, como tem ocorrido, nos últimos anos.

Nesse período, o decreto municipal proíbe a concessão de um terço de férias ou qualquer outro abono pecuniário aos servidores. A prestação de serviço em horário extraordinário, nos órgãos da administração direta e indireta Municipal, que requeira pagamento adicional, só será admitida com as devidas justificações e após autorização expressa do prefeito.

Também estão suspensas autorizações para viagens em qualquer âmbito, desde que resultem em concessão de diárias e compra de passagens com recursos locais; contratos ainda não assinados ou executados, e a realização de eventos festivos que acarretem despesas aos cofres municipais.

Saúde – Por outro lado, até o final do ano, as secretarias municipais devem identificar os servidores que apresentam problemas de saúde, no sentido de encaminhá-los à Gerência de Recursos Humanos para adoção de providências junto ao Setor de Medicina do Trabalho do Município. Após avaliação, se necessário, os casos devidamente tipificados devem ser comunicados à Previdência Social.

Secretaria de Comunicação Social – Secom. – Ilhéus, 30.10.15