NSA deixa governo brasileiro nu

Posted: 21 Sep 2013 07:36 AM PDT

A revelação de que a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA estendeu a sua rede de espionagem eletrônica às comunicações da presidente Dilma Rousseff e seus assessores imediatos, apresentada pelo jornalista Glenn Greenwald no Fantástico da Rede Globo de Televisão, no último domingo, provocou uma oportuna indignação. No entanto, se o governo quiser realmente dar uma resposta à altura do desafio da potência hegemônica, será preciso ir além da retórica diplomática e tomar medidas efetivas para impor os interesses nacionais em um cenário global dominado pela agenda geopolítica anglo-americana. E Dilma tem uma grande oportunidade para encaminhar algumas delas, nas reuniões que terá com os seus colegas do grupo BRICS, em São Petersburgo, onde ocorre a cúpula do G-20, em 5-6 de setembro.

Uma opção insuperável para manifestar o descontentamento brasileiro sem uma turbulência maior nas relações com os EUA seria o cancelamento imediato da licitação FX-2 para a compra de caças para a Força Aérea Brasileira (FAB) e, em troca, transferir a encomenda à Federação Russa, que já ofereceu ao Brasil os caças Sukhoi Su-35 com transferência total de tecnologia. Além de serem aeronaves tecnicamente equivalentes aos finalistas da FX-2 – o estadunidense Boeing F/A-18 Hornet, o francês Dassault Rafale e o sueco Saab JAS-39 Gripen – e que poderiam, eventualmente, substituir todos os jatos de combate da FAB (com grandes vantagens logísticas), a opção pelos caças russos elevaria a densidade política da cooperação intra-BRICS a um novo patamar estratégico e, sem dúvida, seria um “recado” inesquecível para Washington.

Em particular, o País está pagando o preço de décadas de descaso com as suas Forças Armadas e o sistema de inteligência, em grande medida, por conta de um deslocado sentimento de revanchismo contra o regime militar de 1964-1985, motivado por uma ideologia “antiautoritária” que dificulta a distinção entre uma situação conjuntural e os interesses permanentes de um Estado nacional soberano e suas necessidades de proteção e defesa.

Assim, o agressivo desmantelamento do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI) por Fernando Collor de Mello e as dificuldades de estruturação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), ainda não totalmente superadas, deixaram o País quase completamente desprovido de uma capacidade relevante na área e exposto a toda sorte de intromissões externas, além de surpresas desagradáveis nas relações como outros países.

A síntese mais sucinta da situação foi feita pelo ex-diplomata Marcos Azambuja, que foi secretário-geral do Itamaraty no governo Collor: 

«Precisamos ter uma tecnologia de proteção própria. Nossa espionagem é artesanal. Mas, aqui, muita gente associa espionagem à ditadura. Acontece que toda democracia tem que fazer espionagem. Isso não é um atributo do autoritarismo. É algo essencial à defesa.» (O Globo, 3/09/2013)

No caso de Collor, o ranço antimilitar tinha um caráter mais oportunista do que ideológico, mas este último fator ganhou relevância a partir dos governos de Fernando Henrique Cardoso, exacerbando-se nas presidências petistas, nas quais a presença de um grupo de militantes altamente ideologizados bem situados na estrutura do poder tem assegurado a preservação de certos atavismos, quanto à percepção das necessidades reais da segurança nacional.

Entre outros motivos, por conta desta debilidade, potências estrangeiras têm encontrado todas as facilidades para influenciar a formulação de políticas internas, com campanhas disfarçadas de causas bem intencionadas, como a proteção do meio ambiente e da população indígena, com maldisfarçados objetivos políticos e econômicos. Por isso, certas ONGs estrangeiras e suas contrapartes “nacionais” têm operado impunemente no País, além de colocar seus representantes na estrutura de governo, influenciando diretamente as políticas de desenvolvimento socioeconômico e fomentando dissensões e conflitos, em um processo que, tecnicamente, pode ser qualificado como uma agenda de guerra irregular (ou “guerra de quarta geração”, como a rotulam alguns estrategistas).

Por não dispor de uma maior sofisticação na área, o governo brasileiro se meteu desnecessariamente em imbróglios como a deposição do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, enredando-se em situações negativas que poderiam ter sido evitadas por um serviço de inteligência melhor estruturado.

Igualmente emblemáticas da ignorância generalizada sobre as atribuições de um serviço de inteligência do Estado são as reações da mídia e de certos setores ideológicos, com frequência beirando a histeria, diante de investigações da ABIN ou de outros órgãos de segurança sobre grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outras entidades com uma agenda ideológica e potencial para causar agitações sociais.

Uma grande ironia é o fato de que, a despeito da ojeriza desses setores ideológicos pelas atividades de inteligência, uma das entidades que os representam atualmente na estrutura do Estado, a chamada Comissão da Verdade, recebeu documentos oficiais do governo brasileiro da época do regime militar, subtraídos por elementos infiltrados, nas décadas de 1970 e 1980, providos pelo Conselho Mundial de Igrejas (CMI), ONG internacional diretamente vinculada ao aparato de inteligência anglo-americano.

Da mesma forma, vale recordar a presteza com que os governos Collor e FHC se empenharam em desmantelar os programas de tecnologia avançada das Forças Armadas, além de enquadrar o País em acordos internacionais de restrição tecnológica, com um entusiasmado apoio da grande imprensa.

E não menos emblemático é o fato de que o Ministério da Defesa tem sido sempre um dos primeiros alvos dos recorrentes contingenciamentos e cortes orçamentários destinados a assegurar o intocável serviço da dívida pública, que tem sido a prioridade máxima das gestões presidenciais, nas últimas décadas.

 

Outras respostas

Prosseguindo no item respostas ao desafio, são bem-vindas as decisões da presidente Dilma Rousseff, de encomendar aos Correios o desenvolvimento de um sistema nacional de e-mail e acelerar o projeto do satélite geoestacionário de comunicações, que estava na gaveta há alguns anos – antes tarde do que nunca. O sistema de e-mail doméstico seria uma alternativa ao Hotmail da Microsoft e ao Gmail da Google, envolvidos no esquema de vigilância da NSA, que tem acordos com as empresas para acessar os seus sistemas. Embora não impossibilite de todo a interceptação das mensagens trocadas pelos usuários, ele dificultaria bastante a bisbilhotice alheia.

Outra medida bastante oportuna seria a aceleração da construção da infraestrutura física de comunicações internacionais sob controle nacional, como os cabos submarinos Fortaleza-Caribe-Europa e Uruguai-Brasil-África-Europa, a instalação de um Ponto de Troca de Tráfego (PTT) e a integração das redes de fibra ótica sul-americanas. Esta última, já em andamento, necessita de apenas 2 mil quilômetros de linhas adicionais para interconectar as redes já existentes em cada país da região, a um custo da ordem de R$ 100 milhões – absolutamente irrisório diante dos múltiplos benefícios do empreendimento (Resenha Estratégica, 10/07/2013).

Igualmente, informou-se que o governo deverá enviar missões à Rússia, China, Alemanha e França, para averiguar como estes países se protegem contra a espionagem eletrônica. Aqui, seria de bom alvitre observar que, nesta área, ninguém compartilha a maioria dos seus segredos e, principalmente, que os serviços de inteligência dos dois últimos países também compartilham informações com a rede anglo-americana de espionagem eletrônica, a despeito dos protestos formais apresentados a Washington, quando tais fatos vieram à tona.