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:: 4/set/2013 . 21:47

VIAMETRO PROCESSA O REÚNE ILHÉUS.

Dados do Processo

 

Processo:
0500502-92.2013.8.05.0103
Classe:
Interdito Proibitório
Área: Cível
Assunto:
Esbulho / Turbação / Ameaça
Distribuição:
Sorteio – 20/08/2013 às 12:28
4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais – Ilhéus
Controle:
2013/000288
Juiz:
Jorge Luiz Dias Ferreira
Valor da ação:
R$ 1.000,00
Partes do Processo
Autor: VIAMETRO TRANSPORTES URBANOS LTDA.
Ass. Acusação: TARSO OLIVEIRA SOARES
Réu: MOVIMENTO REÚNE ILHÉUS
Exibindo 5 últimas.   >>Listar todas as movimentações.
Movimentações
Data Movimento
03/09/2013 Publicado
Relação :0113/2013 Data da Disponibilização: 22/08/2013 Data da Publicação: 23/08/2013 Número do Diário: Página:
23/08/2013 Expedição de Certidão 
Certidão do Oficial de Justiça
23/08/2013 Juntada de documento
21/08/2013 Expedido ofício 
Soliciatando Escolta Policial
21/08/2013 Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0113/2013 Teor do ato: Vistos, etc. A autora, empresa concessionária do serviço público de transporte coletivo nesta cidade, propõe a presente ação em face de membros do “Movimento Reúne Ilhéus”, na pessoa de seus líderes, que através de informações de sítios da internet a autora identificou como Elisabete Loureiro, Valdemir Conceição, Shi Mario Scheider, Danilo Oliveira e Maurício Oliveira, sob o argumento de que na madrugada do dia de hoje, integrantes do aludido movimento se posicionaram em frente ao portão único de acesso de pessoas e veículos da empresa, passando a impedir o ingresso e saída de funcionários e qualquer veículo, “organizando uma barricada com tonéis de lixo e cordão humano e pichando os muros com frases ameaçadoras e intimidativas…” Relata a autora que o “Movimento Reúne Ilhéus” vem há dias promovendo ações e manifestações públicas contra a administração pública e o transporte coletivo urbano em Ilhéus, “agindo de maneira a impedir o acesso e invadindo prédios públicos e também a interdição de ruas e avenidas, conforme ocorrido nop último dia 14/08/2013, quando interditaram a ponte Ilhéus – Pontal, data em que inclusive depredaram e picharam ônibus da empresa requerente.” “Se, por um lado, é patente o impedimento da prestação do serviço público ao qual se encontra obrigada a concessionária, ferindo o direito constitucional de liberdade de ir e vir, por outro, a reincidência das ações do “movimento”, que atualmente exibe uma face intransigente e belicosa, exige a garantia de que os seus membros não passem à prática de esbulhos e/ou turbações.” “Sem dúvida, não só na sede da empresa, mas também em todos os locais onde a empresa mantém as suas linhas, pontos de ônibus, paradas, Terminal Urbano, há um justo receio de esbulho ou turbação a ser praticado pelos membros do Grupo-réu, assim que a força legal se ausentar do imóvel. E não há que se esperar para ver e depois agir: mas agir para evitar que aconteça.” Em vista disso, requer liminar de INTERDITO PROIBITÓRIO, no sentido de ser determinado aos réus que se abstenham de impedir o acesso de pessoas e veículos ao estabelecimento da empresa localizado na Avenida Governador Roberto Santos, s/n, especialmente impedir ou obstruir a entrada e saída de ônibus coletivos, sob pena de serem compelidos a fazê-lo com auxílio de força policial desde já requerida, bem como lhes seja aplicada, individualmente, a pena pecuniária correspondente a 10 (dez) salários-mínimos para caso de descumprimento ou nova reincidência. DECIDO. São relevantes os fundamentos da demanda e há justo fundamento de turbação e esbulho ao imóvel da autora. Com efeito, além da prova documental carreada aos autos, consistentes em fotografias, existe a publicidade dos fatos. A cidade se encontra parcialmente paralisada com a interrupção da circulação do transporte coletivo, fruto da atividade do grupo intitulado “Movimento Reúne Ilhéus”, iniciado na madrugada do dia de hoje. Sem adentrar na legitimidade das reivindicações do aludido “Movimento”, fato é que há de resguardar-se o patrimônio público e também o privado, que não podem ficar à mercê de atos predatórios que possam ser praticados por membros desses movimentos sociais, ou pessoas sem vínculo com os mesmos mas que se aproveitam dessas oportunidades para praticarem atos de vandalismo. No caso, além de resguardar-se o patrimônio da ré, ameaçado de esbulho e/ou turbação, também há necessidade de assegurar-se o exercício do direito constitucional de ir e vir, tanto dos funcionários da empresa, quanto da população, principalmente a de menor poder aquisitivo, que necessita utilizar o transporte coletivo para seu deslocamento. Tudo isso considerando, tenho como justificado o pedido, razão pela qual. Com fundamento no art. 928 c/ com arts. 932 e 933, todos do CPC, defiro a liminar de INTERDITO PROIBITÓRIO, “determinando aos Réus que se abstenham de impedir o acesso de pessoas e veículos ao estabelecimento da empresa localizado na Avenida Governador Roberto Santos, s/n, especialmente impedir ou obstruir a entrada e saída de ônibus coletivo, sob pena de serem compelidos a fazê-lo com auxílio de força policial”, que desde já autorizo seja requisitada, sob pena de multa pecuniária, individual, correspondente a 10 (dez) salários-mínimos para caso de descumprimento ou nova reincidência do ato. Expeça-se de ordem o mandado liminar, citando-se em seguida os réus indicados na inicial para contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Ilheus(BA), 20 de agosto de 2013. Jorge Luiz Dias Ferreira Juiz de Direito Advogados(s): TARSO OLIVEIRA SOARES (OAB 15385/BA)

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Quando a criança tá mijada e cagada, ninguém quer.

Mas quando está limpinha e perfumada, até no colo querem carregar!

Prefeito de Ilhéus destaca importância da auditoria nas empresas de ônibus.

Jabes Ribeiro ressaltou a idoneidade da Fipe, empresa que coordenará o trabalho em Ilhéus, e que disponibilizou todos os documentos (editais, contrato, planilha de custos) solicitados pelo Reúne Ilhéus, movimento deflagrado em defesa do passe livre para estudantes.

Reunião com vereadores para autorizar auditoria no transpporte foto Gidelzo Silva Secom-Ilhéus 03-09-13  (26)

Na manhã desta quarta-feira, dia 4, durante o programa apresentado pelo radialista Vila Nova, na Rádio Conquista FM, o prefeito Jabes Ribeiro destacou a importância da auditoria que será realizada na planilha de custos das empresas que exploram o transporte coletivo no município. Após salientar a idoneidade da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), empresa vinculada à Universidade de São Paulo (USP) que coordenará o trabalho em Ilhéus, o prefeito voltou a afirmar que disponibilizou todos os documentos (editais, contrato, planilha de custos) solicitados pelo Reúne Ilhéus, movimento deflagrado em defesa do passe livre para estudantes.

Jabes lamentou, mais uma vez, o rompimento do diálogo que vinha sendo mantido com o Reúne Ilhéus, que mesmo após o atendimento de todas as solicitações, chegou a invadir o Palácio Paranaguá. “Apesar de todas essas dificuldades, continuo optando pelo caminho do diálogo, do consenso e da negociação. A auditoria vai nos dar os subsídios necessários para descobrir se a tarifa atual é justa ou não. Preço de passagem de ônibus tem que ser precedido de análises técnicas e de uma discussão responsável”, assegurou o prefeito.

Na oportunidade, Jabes lembrou que o último aumento de tarifa concedido no município ocorreu em junho de 2012, portanto, na gestão passada. :: LEIA MAIS »

QUAL O MOTIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS NÃO DESFILAREM?

Definida ordem de desfile do 7 de Setembro em Ilhéus

A ordem do desfile, organizado pela Secretaria de Educação (Sedur) em parceria com diversos outros órgãos municipais, compreende três grupamentos que incluem as forças armadas, instituições públicas, privadas e filantrópicas.

 Com o tema “Brasil: sociedade e seu poder de transformação”, acontecerá neste sábado, dia 7 de Setembro, na Avenida Soares Lopes, em Ilhéus, o tradicional desfile cívico em comemoração à Independência do Brasil, previsto para iniciar às 8h30. A ordem do desfile, organizado pela Secretaria de Educação (Sedur) em parceria com diversos outros órgãos municipais, contará com três grupamento que incluem as forças armadas, instituições publicas, privadas e filantrópicas. A concentração será a partir das 7h30, nas imediações do Cinema Santa Clara, será aberto com o Grupamento Militar.

Pela ordem, estarão desfilando na Soares Lopes destacamentos da Marinha do Brasil, 18ª CSM Exército, Colégio Militar PM, Banda do II BPM, Alunos do Curso de Aperfeiçoamento do II BPM, Pelotão Misto (68º CIPM, 69º CIPM e 70º CIPM) e 7º. Corpo de Bombeiros, além de Viaturas da Marinha e do Corpo de Bombeiros.O segundo grupamento, envolvendo entidades e clubes de serviços, será formado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Capítulo São Jorge dos Ilheos 603/ Demoley, Associação Grupo Jovem Força e União/Escotismo, Lions Clube Norte, Lions Clube Centro,Lions Clube Pontal e Rotary Clube de Ilhéus Jorge Amado.

Na sequência, o terceiro grupamento (Escola Pública Municipal) virá com a Escola Municipal Temístocles Andrade (e banda) e o quarto grupamento (Programas Sociais), com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), ProJovem e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

O tema deste ano e o regulamento do desfile foram definidos durante reunião com representantes das secretarias municipais, diretores de escolas públicas e privadas, além de representantes de clubes de serviço, Polícia Militar, Marinha do Brasil e Corpo de Bombeiros, entre outros.

Apoio- A Guarda Municipal atuará na proteção do patrimônio público e irá colaborar com a Polícia Militar na promoção de segurança aos cidadãos. Por outro lado, toda a limpeza das ruas e dos canteiros, bem como a roçagem e a coleta de lixo,serão realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Já a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau)estará prestandoserviços diversos em uma unidade instalada em frente à Igreja de São Jorge.

Seguindo as determinações da Lei 9.605, do Código Brasileiro de Trânsito, o titular da Sutran informa aos moradores da avenida que no período das 5 às 15 horas do dia 7, não será permitido o tráfego de veículos no local. “O ideal é que os moradores mantenham seus carros na garagem durante o desfile ou saiam da avenida antes das 5 horas da manhã”, recomenda Eliezer Ribeiro. “Trata-se de uma medida de segurança, para evitar a ocorrência de acidentes”, ressalta.

 

 

Ordem das instituições que participarão do desfile de 7 de Setembro :: LEIA MAIS »

Secretários de Ilhéus e técnicos do IFBA discutem estruturação para o recadastramento imobiliário.

A segunda reunião técnica debateu aspectos como pessoal e equipamentos necessários ao recadastramento imobiliário. O próximo passo será o cruzamento de dados existentes sobre o assunto. 

 

Os secretários municipais da Fazenda e do Meio Ambiente e Urbanismo, Marco Antonio Carmo e Antonio Vieira, com técnicos da Prefeitura e do IFBA - Foto Gidelzo Silva.

Os secretários municipais da Fazenda e do Meio Ambiente e Urbanismo, Marco Antonio Carmo e Antonio Vieira, com técnicos da Prefeitura e do IFBA – Foto Gidelzo Silva.

Os secretários municipais da Fazenda e do Meio Ambiente e Urbanismo, Marco Antonio Carmo e Antonio Vieira, reuniram-se, segunda-feira, 2, no Palácio Paranaguá, com técnicos da Prefeitura e do Instituto Federal da Bahia (IFBA), para discutirem a estruturação técnica necessária ao recadastramento imobiliário da zona urbana do Município. “Estamos dando um novo passo para operacionalizar o trabalho, ou seja, mensurando a mão de obra, equipamentos, tecnologia e estratégias que facilitem o recadastramento”, afirmou Marco Carmo.

Embora dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrem que existem 88 mil imóveis no município de Ilhéus, apenas 28 mil estão devidamente cadastrados na Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) como contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com o objetivo de diagnosticar a realidade urbana de Ilhéus e incrementar a arrecadação do IPTU, a prefeitura firmou convênio com o IFBA, sediado no município, para executar o recadastramento imobiliário.

Conforme informação do secretário da Fazenda, a próxima etapa de trabalho reunirá as equipes técnicas do Setor de Tributos da Prefeitura e os analistas do IFBA com a finalidade de iniciar o cruzamento de dados dos sistemas. “Essa operação é fundamental para direcionar o nosso trabalho de campo”, salientou Marco Carmo.

O recadastramento imobiliário urbano de Ilhéus vai contar com a participação de agentes municipais, de diversas secretarias, e de estudantes dos cursos de Edificações, de Segurança do Trabalho e de Informática, ministrados no IFBA. Além de fazer parte da política de ampliação da arrecadação municipal, o recadastramento de imóveis também facilitará o melhor direcionamento das políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura urbana.

Secretaria de Comunicação Social (Secom) Ilhéus – 04.09.2013

Conselho de Alimentação de Ilhéus orienta professores e profissionais sobre acondicionamento da merenda.

Os membros do conselho visitarão as escolas em funcionamento neste período de greve para orientar merendeiras bem como os professores e diretores que estão recebendo o alimento onde os profissionais especializados não estão atuando.

 Após a regularização da distribuição da merenda escolar pela Secretaria de Educação de Ilhéus (Seduc), o Conselho Municipal de Alimentação começa a fiscalizar o acondicionamento correto do alimento nas unidades educacionais. A partir desta quarta-feira, dia 3, os membros do conselho farão visitas às escolas que estão em funcionamento, neste período de greve,com a presença da nutricionista da Seduc. O objetivo é orientar as merendeiras e os professores e diretores que estão recebendo a alimentação nas unidades onde os profissionais especializados não estão atuando sobre os procedimentos corretos do armazenamento.

Na segunda-feira, dia 3, integrantes do conselho fizeram uma visita informal às escolas Odete Salman e Vila Nazaré, que estão funcionando sem merendeiras e informaram os educadores que estão acondicionando o alimento, o modo correto de realizar a atividade. “Sabemos que muitas escolas estão sem os profissionais especializados para o armazenamento da alimentação,então vamos orientar os professores que estão cumprindo a ação durante este período de greve”, ressalta a presidente do Conselho Municipal de Alimentação, Nilza Maria da Costa Lima.

Nilza Maria explica que a visita às escolas é uma atividade rotineira do conselho, que tem papel deliberativo, fiscalizador e orientador. Segundo a presidente, a orientação sobre o procedimento correto de acondicionamento dos alimentos é uma forma de colaborar com a qualidade da refeição servida na escola e de cuidar dos recursos públicos. “Se o alimento for armazenado de forma errada poderá estragar mais rapidamente, causando prejuízos ao município”, observa Nilza. A presidente destaca ainda que as reuniões do conselho são abertas a toda a população.

Regularização – A regularização do fornecimento da alimentação escolar contempla 51 unidades escolares e beneficia 24.345 alunos. A distribuição do alimento nas escolas só foi possível em virtude do pagamento de uma dívida de R$ 638.286,73, deixada pela gestão anterior, ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

Iniciada no último dia 20, a distribuição da merenda também já beneficiou a Creche Dom Eduardo, o Centro Educativo Fé e Alegria, o Centro de Atenção Integral à Criança (Caic), a Associação de Mulheres Ilheenses (Asmi) e as escolas do Iguape, Barra, Basílio, Banco do Pedro, Banco Central, Olivença, Pontal, Vila Nazaré, Santo Antônio, Aritaguá II,  Dom ValfredoTepe, Perpétua Marques, Pequeno Davi, Barão de Macaúbas, Mariane Eckes, Emília de Brito, Paulo Freire, Heitor Dias, Herval Soledade e Pequeno Príncipe, entre outras.

Secretaria de Comunicação Social (Secom) Ilhéus – 03.09.2013

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