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Excesso de prazo. Esta é a razão pela qual a ONG Human Network do Brasil (HNB) emitiu hoje (19) uma queixa junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), devido à morosidade da Justiça de Ilhéus. Após aguardar por mais de quatro anos uma resposta da 1ª Vara Cível do município em relação a uma Petição apresentada em 2009, os diretores da HNB, a presidente Maria Rosa, e o diretor administrativo e financeiro, José Brandt Filho, terminaram de reunir hoje toda a documentação necessária para enviar a queixa, que foi emitida através do Advogado da Organização, Dr. Lélio Furtado.
O teor da Petição encaminhada em 2009 se estruturava com base no argumento de Embargo de Terceiros, ou seja, quando uma pessoa ou entidade, sem ser parte do processo, sofre turbação ou esbulho da posse de seus bens. Isto porque, uma propriedade da HNB foi alvo de uma equivocada reintegração de posse, em Ilhéus. No ato do cumprimento do mandado judicial, a Justiça ao invés de atuar sobre a área legítima do processo em  questão, atuou em uma outra área, pertencente à HNB, um campo de futebol. Com mais de 7000 metros quadrados, as crianças e jovens que treinavam neste Centro de Esportes tiveram que desocupar a área por força judicial, mediante um mandado de reintegração de posse expedido pelo Justiça de Ilhéus, favorável à INCON Construtora. Foi em razão disso e logo após este episódio, que a Petição foi apresentada, no ano de 2009.

Acontece que até o momento, o terreno, localizado na Avenida Esperança, ao lado do Colégio Modelo, que era utilizado pelo Projeto Social Escolinha de Futebol Os Meninos de Ilhéus, está com sua estrutura comprometida e inutilizado pelo verdadeiro proprietário. Entretanto, já há algum tempo, existe uma família residindo no imóvel, que segundo relatos, ocupa o espaço com o consentimento da construtora, que inclusive já colocou uma placa de “vende-se” em um patrimônio que sequer pertence à mesma.

De acordo com informações do Advogado da ONG, Dr. Lélio Furtado, a queixa será averiguada pelo CNJ, que indagará à 1ª Vara Cível de Ilhéus o motivo de tanta demora para a resolução e desfecho do caso. A expectativa do Advogado, dos diretores da ONG e da comunidade ilheense, sobretudo os jovens do projeto, é que a posse da propriedade seja logo restaurada para que seja dada a continuidade do planejamento que já vinha sendo desenvolvido no Centro de Esportes.

Fonte: Ascom HNB

Mais informações sobre a situação jurídica do Centro de Esportes acesse: http://www.hnb.org.br/2/post/2013/03/demanda-judicial-300-crianas-e-jovens-carentes-prejudicados-em-ilhus.html

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