Com abertura realizada no dia 18.10, o I Fórum de Relações Trabalhistas na Área Privada de Saúde da Bahia volta a discutir assuntos polêmicos nesta sexta-feira (19.10)

 “A terceirização dos serviços de saúde já é reconhecida pela Súmula 331 no Tribunal Superior do Trabalho”. A afirmação é da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho, Débora Machado, que ministrou a palestra de abertura do I Fórum de Relações Trabalhistas na Área Privada de Saúde da Bahia, realizada na quinta-feira (18.10), no Hotel Fiesta – Itaigara. Com o objetivo de levantar questões controversas do direito do trabalho no meio hospitalar, o evento, promovido pelo SINDHOSBA, volta a reunir, no dia 19.10, juristas e profissionais de saúde em torno de debates, como o da “Redução da jornada de trabalho” e do “Sobreaviso no celular”.

“A terceirização de serviços na saúde, fenômeno que começou de uns 15 anos para cá, já é reconhecida, hoje, pelo TST. Entretanto, é importante ressaltar que, além de só poder estar ligado a serviços, e não mão-de-obra, este tipo de contratação não pode conter nenhum dos três elementos fundamentais ao vínculo empregatício, que são a pessoalidade, a subordinação de serviço e a ligação à atividade final da empresa”, destaca Débora Machado.

 

Programação

Além da terceirização na saúde, o primeiro dia do Fórum foi marcado por temas bastante discutidos na área hospitalar. Entre eles, destaque para a “Greve na Área de Saúde”, “O Termo de Ajuste de Conduta” e a “Dispensa Arbitrária e Limites do Poder do Empregador”. À frente dos debates e da mesa de abertura, o evento contou com a participação de autoridades, como o presidente do SINDHOSBA, Raimundo Correia, a presidente do TRT da 5ª Região, Vânia Chaves, e a Superintendente do Trabalho e Emprego na Bahia, Isa Simões. Amanhã, entre os temas previstos na programação, estão o “Aviso Prévio”, “A Penhora Online e Certidão Negativa” e “A Rescisão Indireta”.