RESPOSTA A ISAAC ALBAGLI

Conforme anunciei, ontem, em matéria que deveria sair nos blogs SARRAFO e R2CPRESS, estou respondendo, hoje, ao distinto amigo Isaac, a matéria que publicou em alguns blogs da região, especificamente nos supramencionados. Na resposta cingir-me-ei aos assuntos que me dizem respeito – exclusivamente. Saliento, ainda, não pretendo polemizar com o amigo Isaac sobre qualquer assunto, pois além de ser seu amigo e admirador não o farei alvo de minhas criticas e comentários.  Os assuntos tratados abaixo serão assinalados com as letras ”F” (quando se tratarem de acontecimentos) e “CP” (quando forem comentários pessoais).  Saliento, também, que sou amigo e admirador de Isaac há muito tempo, desde quando fomos sócios no JORNAL DA MANHÃ. Reconheço nele a competência com que se tem havido à frete da BAHIA PESCA e até mesmo como vereador e principal (cabeça pensante) secretário do governo Jabes Ribeiro, de quem tem sido fiel e eficiente escudeiro (não o estou apelidando, pejorativamente, de Sancho Pança, mesmo porque Jabes não é nenhum  Dom Quixote de La Mancha).

“F” – A maioria dos precatórios resultou de reclamações trabalhistas ajuizadas em meu governo, porém, motivadas por atos irregulares praticados na administração JOÃO LYRIO, já bem explicitados na matéria que escrevi anteriormente – Decreto-Lei 180, congelamento de proventos (salários) do prefeito, vice e demais cargos de confiança e concessão de estabilidade financeira a funcionários celetistas, que ocuparam cargos de confiança por cinco anos consecutivos.

“CP” – Sobre este item Isaac diz “que as condenações trabalhistas decorreram de revelias, pois no meu governo ninguém foi destacado para defender o Município e que a culpa não foi dos advogados”. DATA VÊNIA carece de verdade a afirmação. O prefeito não recebe as citações, notificações e intimações de prazos. Quem as recebe e adota as providências cabíveis é o Procurador Municipal que, pessoalmente, ou através dos advogados do quadro realiza as audiências, promove as defesas (contestações e recursos e demais atos judiciais). Apenas quando é requerido o depoimento pessoal é que o prefeito é intimado.  A representação em Juízo é feita por preposto, credenciado pelo procurador. Desse modo se houve algum processo julgado à revelia eu não fui comunicado, pois teria tomado providência no sentido de punir o advogado, o funcionário ou mesmo o próprio procurador desidioso. O          que ocorreu de verdade é que na maioria os processos os advogados municipais (alguns deles) fizeram pior que deixar o processo correr à revelia. Deixaram de contestar coisas importantes, até mesmo, que o “reclamante tinha razão”. Houve caso em que advogado municipal (sindicalizado) serviu de testemunha para reclamantes, contra o município. Havia uma espécie de complô para criar problemas para a minha administração. Ocorre que eu não tive nenhum prejuízo pessoal do ponto de vista financeiro – quem se arrebentou foi o MUNICÍPIO DE ILHÉUS. Espero que o assunto esteja bem esclarecido e que eu não necessite voltar a abordá-lo. Entretanto se houver qualquer dúvida darei tantas quantas forem as explicações necessárias.

“F” – Isaac diz “que quando Jabes assumiu em 1997, encontrou o município todo endividado em razão de condenações trabalhistas”.

“CP” – Sem dúvidas as condenações trabalhistas e precatórios não tiveram origem em seu governo (não é necessário repetir que decorreram de atos irregulares praticados na administração João Lyrio), porém as grandes dívidas do município são com as empreiteiras, INSS, FGTS, PIS/PASEP e são originárias do seu primeiro governo, de seis anos (l983/88).

“F” – Quando deixei o governo, em 14 de maio de 1982, o município de Ilhéus tinha apenas 1.600 funcionários, não devia ao INSS e FGTS, pois quando tomei empréstimo ao BNH para a recuperação acelerada do MALHADO (no importe de 596.000 UPC’s.), deixei toda a situação previdenciária quitada – condição para a concessão do empréstimo e o repasse das parcelas subsequentes. Como só foram necessárias 296.000 UPC’s para a recuperação do Malhado (drenagem, pavimentação a concreto, paralelos e pré-moldados, abertura de canais, esgoto, iluminação e praças), restaram à disposição do sucessor 300.000 UPC’s., que dizem ter sido gastas no programa “VIVA O MORRO”. Esta foi a única dívida que deixei e tinha prazo de vinte anos para pagamento.

O que efetivamente causou o grande endividamento municipal foram as obras contratadas e não pagas como: Passarela do São  Miguel, 3º módulo da Central de Abastecimento do Malhado (Malvinas), central da URBIS e outras obras de asfaltamento – feitas pela Góis Cohabita. Além disto, o município contratou uma série de pequenas obras (reforma de colégios, postos médicos, recuperação de estradas, etc.) com empreiteiras inidôneas, que não recolheram obrigações fiscais e previdenciárias. O Município, na condição de contribuinte substituto, foi obrigado a assumir tais débitos. Além disso, até dezembro de 1982 existiam 1.600 funcionários municipais, e em 1992 quando assumi pela segunda vez constavam do quadro 4.600. A propósito vale lembrar que o pagamento do mês de janeiro de 1993 foi feito em meu gabinete e não compareceram para receber 400 pessoas (os famosos “Gasparzinhos”), que simplesmente evaporaram-se.

Simplificando, quando assumi pela segunda vez a administração municipal encontrei o seguinte quadro: 4.600, ou melhor, 4.000 funcionários municipais (deixei 1.600); 75 milhões de dólares de débito com as empreiteiras (deixei 596.000 UPC’s); a maior dívida de INSS e FGTS entre as prefeituras de todo o Brasil, exceção das capitais e cidades metropolitanas.

“CP.” Como foi amplamente exposto acima o grande endividamento municipal não é decorrente apenas dos precatórios, mas de atos praticados nanas administrações Jabes Ribeiro.