Prezados Senhores Jornalistas,
Peço a gentileza de divulgar o e-mail abaixo, abrindo o ANEXO, aonde tem um release explicando os motivos que nos levaram a tal atitude, devido ao imenso perigo de se importar cacau sem os devidos tratos fitosanitários na origem. portanto, no sentido de poder subsidiar com maiores informações sobre o Mandado de Segurança efetuado pelo Instituto Pensar Cacau contra o MAPA/DSV do Governo Federal, na Justiça Federal, STJ de Brasília.
Para possivel entrevistas ou dirimir dúvidas, por favor procurem as pessoas abaixo:
O Telefone do IPC é 0xx 73 9193-2834, Sr. Águido Muniz – Presidente do IPC – Instituto Pensar Cacau
O Telefone do Consultor Jurídico do IPC, Dr. Rogério Brandão é 0xx 71 9148-7977
Agradeço desde já a todos, pela generosidade da divulgação. Muito obrigado.
Paulo Cortizo
Vice Presidente
Instituto Pensar Cacau

From: ipccacau@hotmail.com
To: cacau-l@listas.unicamp.br
Subject: AÇÃO IPC / MAPA – DSV – IMPORTAÇÃO DE AMÊNDOAS
Date: Mon, 13 Feb 2012 21:18:49 +0300

Prezados Cacauicultores


O INSTITUTO PENSAR CACAU, através de sua Consultoria Jurídica, deu entrada junto à Justiça Federal em Brasília de uma ação com mandado de segurança contra a nova portaria normativa do MAPA/DSV que orienta a desoneração dos cuidados fitossanitários de origem na importação de amêndoas de cacau.Em anexo,resumo dos procedimentos legais adotados pelo IPC que vão beneficiar não somente a lavoura do cacau,assim como todas as demais lavouras e pastagens do país.

Atenciosamente,

Águido Muniz
Presidente
INSTITUTO PENSAR CACAU

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RESUMO DO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO IPC, CONTRA ATO DO MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA

 

O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, editou a Instrução Normativa 47/2011 na data de 10 de outubro de 2011, alterando e revogando Instruções Normativas  e seus Anexos  em vigor,  especialmente as Instruções 23, e seu Anexo, 52 e 72, as quais garantiam a LISURA NO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO DE AMÊNDOAS SECAS E FERMENTADAS DE CACAU DE PAÍSES COM HISTÓRICOS DE DOENÇAS E PRAGAS ORIUNDAS DE FUNGOS, INSETOS E PLANTAS INVASORAS, INSTRUÇÕES NORMATIVAS QUE ASSEGURAVAM A ENTRADA NO PAÍS DE SEMENTES SADIAS  E QUE IMPORTAVAM NA PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE, EQUILÍBRIO E MANUTENÇÃO DA  LAVOURA CACAUEIRA NACIONAL, DA SUA ECONOMIA E FATORES SOCIAIS A ELA VINCULADOS, E DA SAÚDE PÚBLICA, garantias consubstanciadas através de práticas preventivas acompanhadas de missões compostas por FISCAIS DO MAPA, estes que fiscalizavam o cumprimento das regras contidas nas Instruções Normativas,  a custa da entidade representativa e associativa dos importadores no caso, a ABIA – Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação. Como restará provado através do Mandado de Segurança, as revogações se deram sem o preenchimento de requisitos legais que as autorizam, a exemplo da MOTIVAÇÃO E DO INTERESSE PÚBLICO, resultando, a final, e tão somente,  na absoluta DESONERAÇÃO dos importadores, em detrimento à todas as garantias e as prevenções a que estas se destinam.  Visa, assim, o Mandado de Segurança, restabelecer as garantias na importação de amêndoas de cacau, asseguradas  nas práticas preventivas estabelecidas nas Instruções Normativas Revogadas e Aletradas.

Atenciosamente,

Águido Muniz

Presidente

INSTITUTO PENSAR CACAU