O prefeito Luiz Caetano, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), convocou, na última assembleia extraordinária da instituição, todos os prefeitos baianos para juntos caminharem até a governadoria onde, unidos, cobrarão ao governador Jaques Wagner respostas para as reivindicações entregues ao mesmo em março deste ano. A marcha acontecerá no dia 03 de outubro, saindo da UPB às 13h.

 

“Somos parceiros do governo do estado, por isso vamos até a governadoria, onde o governador Jaques Wagner nos receberá mais uma vez para apresentar-nos respostas sobre a pauta de reivindicações que entregamos no mês de março. São necessidades urgentes na saúde, educação, segurança, habitação e infraestrutura que estão dificultando a vida nos municípios”, afirmou Caetano.

 

Confira a pauta de reivindicações:

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS

 

Finanças

1.    Liberar as parcelas dos convênios assinados (situação da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER, Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – SEDUR, Superintendência de Desportos do Estado da Bahia – SUDESB e Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB);

2.     Estabelecer cronograma de desembolso da dívida do Estado referente aos recursos dos Royalties do Petróleo;

3.     Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS: Corrigir o índice de valor agregado para os municípios e criar o ICMS ecológico;

 

Planejamento

4.     Firmar Convênios e parcerias técnico financeira entre o Governo do Estado da Bahia e a UPB para:

     a) Instalação de Postos regionais da UPB, visando o desenvolvimento de projetos de engenharia e arquitetura;

     b) Capacitação de gestores e equipes da administração publica municipal; e

     c) Formação de consórcio públicos;

 

SETORIAL

Limites Territoriais

5.     Efetivar a atualização das Divisas Territoriais do Estado da Bahia através do Plano de Ação a ser elaborado pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa em conjunto com a SEPLAN – Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia através da SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, no prazo de 120 dias a contar de 11.01.2011, data em que a Lei 12.057 foi sancionada;

 

Educação:

6.     Garantir e atualizar os repasses dos recursos estaduais para transporte escolar, valor integral repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE por aluno,  dentro do exercício financeiro anual;

7.     Municipalizar o ensino fundamental;

8.     Construir novas Universidades Estaduais e ampliar o números de vagas, contemplando os Territórios de Identidade;

 

Segurança Pública

9.     Providenciar o repasse financeiro estadual para manutenção e custeio das delegacias;

10.  Aumentar o número de viaturas para os municípios, priorizando aqueles que não foram beneficiados no ano de 2010, e rever critérios de distribuição;

11.  Aumentar o número de efetivo nos municípios;

12.  Reestruturar os sistemas de carceragens, delegacias e presídios públicos;

13.  Implantar o programa “Ronda nos Bairros” em municípios acima de 50 mil habitantes;

 

Saúde Pública

14.  Implantar incentivo Estadual para o Piso da Atenção Básica;

15.  Reajustar o incentivo Estadual do Programa de Saúde da Família – PSF com a garantia dos repasses dentro do exercício financeiro;

16.  Interiorizar os atendimentos de Média e Alta complexidade em cada região;

17.  Garantia da implantação e funcionamento regionalizado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU;

 

Rodovia

18.  Promover a pavimentação e melhorias nas estradas estaduais e estradas vicinais;

19.  Ampliar a distribuição de patrulhas mecânicas ou equipamentos através de Associações e Consórcios;

 

Habitação

20.  Construir e/ou proporcionar melhorias das unidades habitacionais, para a população carente com faixa de até 3 salários mínimos, sobretudo nos municípios de pequeno porte;

21.  Efetivar a construção das  unidades habitacionais do Programa de Subsídio Habitacional – PSH (licitação realizada pela SEDUR);

22.  Liberar recursos da contrapartida do Estado para os municípios do Projeto Minha Casa Minha Vida

 

Agricultura

23.  Fomentar a implantação de cooperativas agrícolas para o desenvolvimento da agricultura familiar;

 

Cultura e Turismo

24.  Apoiar a realização da Festa do Interior, a ser realizada na capital, bem como as festas juninas e populares dos municípios do Estado como produto turístico;

 

Infra-Estrutura Hídrica

25.  Disponibilizar no mínimo um carro pipa para cada município do semi-árido, e priorizar estes municípios no Programa “Água para Todos”;

 

NACIONAL

Governo federal

26.  Fazer gestão junto ao Governo Federal no propósito de promover a análise de medidas compensatórias imediatas aos 41 municípios do Estado da Bahia que tiveram perdas do Fundo de Participação – FPM com o resultado do CENSO 2010;

27.  Articular com a Presidência da Caixa Econômica Federal a criação de duas novas Superintendências no Estado da Bahia;

 

Lutas Municipalistas:

28.  Distribuição dos Royalties do Pré Sal para todos os municípios;

29.  Reforma Tributária que garanta melhor participação dos municípios na divisão dos recursos;

30.  Redução da alíquota do INSS;

31.  Melhoria da Contribuição Financeira pela Extração Mineral – CFEM.