Assembleia Geral da UPB decide novo diálogo com o Governador dia 03 de outubro

 

Durante a Assembleia Geral realizada na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), presidida pelo prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, prefeitos e prefeitas da Bahia decidiram fazer uma marcha da UPB à Governadoria, a partir das 13hs, no dia 3 de outubro, para uma audiência pública com o governador Jaques Wagner sobre a resposta da agenda de reivindicação municipalista entregue no mês de março deste ano.

O prefeito Luiz Caetano afirmou que, “é preciso que permaneçamos unidos e persistentes. Vamos prepara uma carta à toda imprensa baiana com nossas dificuldades junto ao Estado e União. Mostrando o sofrimento que estamos passando principalmente por causa dessas questões dos convênios. Com certeza o governador nos atenderá nas reivindicações dessa carta”.

O vice-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito esteve presente e falou sobre as reformas política e tributária necessárias para o desenvolvimento dos municípios, e apresentou também solidariedade da prefeitura de Salvador aos gestores que estão passando dificuldades com a queda de receita. Depois da apresentação da mesa os prefeitos e prefeitas tiveram a oportunidade de discutir seus problemas e opinarem sobre questões municipalistas, dentre eles estavam os prefeitos de Mucugê, Barra do Mendes, Itiúba, São Gabriel, Guajerú, Água Fria, Conceição do Jacuípe, entre outros.

Dos diretores da UPB, estiveram presentes o prefeito de Santana e primeiro secretário da UPB, Marcão Cardoso, o prefeito de Maracás e segundo secretário da UPB, Nélson Portela, o prefeito de Brumado e segundo tesoureiro da UPB, Eduardo Vasconcelos e o prefeito de Feira de Santana e conselheiro fiscal da UPB, Tarcizio Pimenta.

Durante A Assembleia Geral, os prefeitos discutiram os seguintes temas:

 

Regulamentação dos convênios: simplificar trâmite burocrático para celebração de convênios entre prefeituras e governo federal. Atraso e falta de pagamento de convênios por parte do governo do estado e União, resultando em obras atrasados por todo o estado, gerando um desgaste para os gestores públicos municipais. Há municípios com mais de 10 obras paralisadas por falta de pagamento, por parte da União, dos convênios firmados.

 

Decreto dos bancos oficiais: Pagamento por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente, extingue pagamento por meio de cheque. Municípios que não possuem agências bancárias terão dificuldades para receber repasses financeiros da União. Fundo Nacional da Educação estabelece critérios, prazos e procedimentos (Resolução n.044/2011).

 

Resolução nº414/10 da ANEEL: Na Bahia não haverá qualquer alteração no panorama da iluminação pública municipal.

 

Finanças municipais: Programa Brasil Maior, da União, socorre industria e pode diminuir repasses municipais (redução na arrecadação do IPI). Gestores querem que governo reponha perda, como fez em 2009 (durante a crise mundial).

 

Divisão dos Royalties do Petróleo – Modelo atual a União fica com 40% dos royalties pagos. Estados e municípios produtores com 45%. Cidades com instalações petrolíferas ganham 7,5%. Os 7,5% restantes vão para fundo especial e repartidos entre estados e municípios. A luta da UPB é para o repasse mais justo dos recursos levando em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

 

Regulamentação da Emenda 29- Prevê mais repasses de recursos públicos para a saúde.