CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, CMSI, instituído através da Lei municipal nº. 2.512 de 30 de maio de 1994, alterado através da Lei n° 2.523/1994, Lei n° 2.8972001, Leis n° 3.274, 3.275 e 3.276/2007, convoca instituições e Entidades a participar do processo de eleição para compor o Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus para o período 2011/2013. Segundo a legislação do SUS, a função de Conselheiro de Saúde não é remunerada, sendo a mesma considerada atividade de relevância pública. A eleição de instituições e Entidades acontecerá nos dias ….21….., …..23… e …….24. de maio de 2011, seguindo as definições do regulamento abaixo:

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