A Região

Advogada denuncia Marquise e prefeitura

Nesta quarta (4), a advogada Flávia Falcão Gordilho, do escritório Falcão e Gordilho Advogadas, denunciou a Prefeitura de Itabuna ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM).

A razão é o contrato realizado com a Construtora Marquise, de R$ 1.509.919,38 mensais, “o que apresenta flagrantes ilegalidades no Edital, inclusive superfaturamento,” explica Flávia.

O escritório já havia denunciado as irregularidades do Edital ao Ministério Público que, em 30 de novembro, instaurou o inquérito civil que originou o processo 646.0.194650/2009.

Flávia Falcão diz que esteve no MP e constatou que o processo tem 18 volumes. “Falta apenas o relatório final”. Por isso, decidiu denunciar também ao Tribunal de Contas dos Municípios, para que estes compartilhem informações.

Entre as denúncias feitas pelo escritório está a absurda fixação do prazo de vigência do contrato em 48 meses, “posto que a Lei de Licitação não autoriza a assinatura, mesmo de execução continuada, por mais de 12 meses”.

Flávia explica que o que se admite é a prorrogação dos contratos de execução contínua por períodos sucessivos até o limite de 48 meses. Foi ainda estabelecido patrimônio líquido mínimo de 10% do valor global estimado.

No período de 48 meses, totalizando R$ 74.090.400, a licitante precisava comprovar possuir patrimônio líquido no montante estratosférico de R$ 7.409.040.

Outra exigência absurda foi a disponibilização de caminhões coletores com menos de 5 anos de fabricação, uma restrição sem razão plausível, pois não existe relação direta entre ano de fabricação e boas condições físicas.

“Além disso, os equipamentos utilizados nos serviços de serviço de Limpeza Pública possuem alto valor no mercado e, por conta disto, tendem a possuir uma vida útil muito mais prolongada”.

Outra denúncia foi o aumento brutal do valor pago para a limpeza pública no período de 2001 a 2004, na gestão de Geraldo Simões, quando a empresa contratada recebia em torno de R$ 400 mil por mês.

Na gestão de Fernando Gomes, de 2005 a 2008, outra empresa contratada chegou a receber cerca de R$ 600 mil. E hoje a Marquise recebe aproximadamente três vezes mais que nas gestões anteriores.