Emenda de César Borges atrapalha o PAC do Cacau e prejudica produtores

De acordo com reportagem publicada na edição de hoje (25) do jornal Valor Econômico, pelo menos seis mil produtores que deveriam ser beneficiados com as novas regras  aprovadas pelo Congresso Nacional terão que esperar mais tempo para desfrutar das benesses, pois o Senado deixou de fixar um novo prazo de adesão ao Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira. O plano era tirar do papel o chamado “PAC do Cacau”, lançando há dois anos pelo presidente Lula.

Ocorre que a redação da medida provisória número 472, aprovada na semana passada pelo Senado, não permitirá a nova rolagem das dívidas, estimadas em R$ 466 milhões. Para isso, segundo análise do Ministério da Fazenda, será necessária a inclusão de um artigo com novo prazo de adesão, em outra iniciativa do Congresso Nacional. Parlamentares baianos preparam uma emenda a outra MP, a 479, cujo relator na Câmara será do PMDB, para tentar uma reparação acelerada do equívoco.

A confusão começou com uma emenda introduzida pelo senador César Borges (PR/BA). Na negociação de Borges com o líder do governo no Senado, Romero Jucá, ficou acertada  a ampliação das vantagens aos produtores com dívidas acima de 500 mil reais, ao elevar os descontos para operações em atraso. Mas a emenda exclui 4 mil e 500 produtores endividados com o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e deixou de fora outros mil e seiscentos produtores com dividas já renegociadas pelo Programa Especial de Saneamento de Ativos (PESA).

A proposta do Ministério da Fazenda dava mais descontos aos pequenos produtores e previa além de descontos fixos de até R$ 23.500,00 por contrato, além de outras quatro faixas de rebate: de 20% a 45% para liquidação dos débitos e de 5% a 35% para a renegociação das dívidas até 30 de dezembro deste ano. A emenda de Borges expandiu os descontos, mas fixou apenas três faixas de débitos. O texto, enviado para sanção do presidente Lula, prevê rebates de 25% a 55% para liquidação dos débitos e de 10% a 50% para liquidação das dívidas até dezembro de 2010.

O Ministério da Fazenda afirma ter alertado sobre a falha na emenda. O senador César Borges joga a culpa na Fazenda, mas enquanto uma nova alteração não for feita, pelo menos seis mil produtores estão impedidos de contar com os benefícios oferecidos pelo PAC do Cacau. No PAC do Cacau, estão em jogo os interesses de 25 mil produtores  do Sul da Bahia, onde há 600 mil hectares de cacau. Devastada pela “vassoura-de-bruxa” no início dos anos 90, a cacauicultura baiana vive uma lenta agonia. Dívidas impagáveis e opções restritas de novas tecnologias têm impedido os produtores de superar uma crise que dura mais de duas décadas.