Archive for maio 4th, 2010
STJ – BANCOS TEM DE FORNECER TALÕES DE CHEQUES.
maio 4th, 2010 | Author: O Sarrafo
Caros amigos,
STJ – Há dano moral se devedora já quitou débito e banco não fornece cheques.
Banco não pode deixar de fornecer talões de cheque para devedora que já tenha quitado seus débitos com a instituição financeira e tenha sido mantida como cliente. Esse foi o entendimento da 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça em recurso do Banco do Brasil contra uma cliente. A turma seguiu por unanimidade o voto do relator do processo, ministro Aldir Passarinho Junior.
A defesa do BB recorreu contra julgado do TJ/RS que condenou a empresa a pagar indenização no valor de R$ 14.400 por danos morais a uma cliente que ficou em débito com o banco. A cliente mantinha conta-corrente conjunta com o ex-marido, ficando esta com saldo negativo. Em 1996, eles foram inscritos no cadastro de restrição ao crédito. Ela negociou com a instituição financeira e conseguiu um abatimento da dívida.
Entretanto, posteriormente passou a sofrer várias restrições internas, como não fornecimento de cheques e de créditos, como CDC ou BB Crédito Turismo. O TJ/RS considerou que as restrições seriam abusivas, já que o próprio BB considerou os débitos quitados, inclusive com a suspensão de restrições cadastrais. O banco afirmou haver acordo, no sentido de que a restrição ao crédito seria levantada, mas que se manteria a restrição a outros serviços. No entanto, o tribunal gaúcho manteve a decisão com o argumento de que como a conta tinha saldo positivo não haveria motivo para as restrições.
No seu voto, o ministro Aldir Passarinho Junior considerou não haver razão para restringir o uso de cheques se o próprio banco admitiu a quitação do débito. Observou não haver penhoras ou qualquer outro embargo aos valores na conta da cliente. Por outro lado, o ministro considerou não haver obrigação do banco em fornecer outros créditos e benefícios, já que esses são conquistados pela própria relação de idoneidade, pontualidade e respeito entre a empresa e o cliente. “Quaisquer outros benefícios podem ser revistos e sua supressão pelo banco é lícita, até que a confiança seja reconquistada”, comentou.
Com essas considerações, o ministro manteve a indenização, mas reduziu seu valor para R$ 5.000. Também reduziu o valor da multa, fixando-a em R$ 100 ao dia, até que a cliente possa fazer uso do talão de cheques, sendo devido, contudo, apenas a partir do quinto dia depois que o banco tiver sido intimado para cumprir a determinação.
•Processo Relacionado : Resp 732189
Trata-se de situação comum e rotineira nas relação bancárias atuais.
Abraços,
Jorge Cajueiro
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BESAME MUCHO.
maio 4th, 2010 | Author: O Sarrafo
Acabei de ler uma notícia no JBO, que me deixou perplexo.
Eu me pergunto:
Como fica a cabeça do eleitor?
Da credibilidade dos políticos nem comento.
VIDA DURA, A VIDA DE BLOGUEIRO.
maio 4th, 2010 | Author: O Sarrafo
Se não quiser que eu comente, não deixe que o fato aconteça.
Assim procuro pautar meu blog, não deixando quase margem de contestação.
Os agentes públicos, como o nome diz, devem pautar suas ações visando o bem público. Se sofrem críticas, construtivas ou não, pessoais ou profissionais, devem dentro do limite da civilidade, procurar aperfeiçoar seus serviços, se elas forem profissionais, ou usar dos meios cabíveis, desmentindo ou procurando a Justiça se elas forem infundadas, quando pessoais.
Sair na porrada não é um bom caminho.
VOCÊ SE LEMBRA?
maio 4th, 2010 | Author: O Sarrafo
Quando ACM na campanha mandava:
Vote nos 2.
E agora, quem vai mandar votar em César Borges?
COOPTAXI-Cooperativa de Rádio táxi de Ilhéus.
maio 4th, 2010 | Author: O Sarrafo
Gostaríamos de convidar a todos os Cooperados a participarem de uma grande encontro que irá acontecer no dia 10/05/2010 (segunda-feira)no auditório do Sindicato dos Bancários de Ilhéus as 19:00 horas, quando será sorteado o kit Gás que foi oferecido à nossa COOPTAXI pela GASENE e que achamos mais que justo efetuar um sorteio entre todos os cooperados regulares junto a nossa COOPTAXI.
Esperamos a presença de todos os companheiros.
Waldemir Correia
Diretor ADM. da COOPTAXI.
‘PEDINHA’ E ‘ANJINHA’.
maio 4th, 2010 | Author: O Sarrafo
Me poquei de rir, quando li no JBO que o Deputado Federal Geraldo Simões (PT), ia lutar para preservar os cargos da Deputada Estadual Ângela Sousa (PSC), pensando numa futura dobradinha eleitoral.
Acho que minha ‘pedinha’ está desesperado, com medo de sua reeleição, só isso explica tão inusitada pretensão.
CONVERSA COM O GOVERNADOR.
maio 4th, 2010 | Author: O Sarrafo
Esporte pode auxiliar no combate ao crime e às drogas, diz
governador Jaques Wagner
Investimentos em infraestrutura e saneamento básico, esportes e preparativos para a Copa 2014, além das comemorações do Dia do Trabalhador e das viagens que levam obras e outros benefícios ao interior do estado. Estes são os temas do primeiro programa de rádio Conversa com o Governador deste mês. O programa é produzido semanalmente pela Assessoria Geral de Comunicação do Governo do Estado (Agecom). Segundo Wagner, a prática do esporte – amador ou profissional – “é um elemento de combate ao uso e ao tráfico de drogas e à marginalidade”.
Em relação aos preparativos da Bahia para a Copa do mundo de 2014, Wagner disse que a última etapa, que era a autorização para a tomada de empréstimo, foi votada e aprovada pela Assembléia Legislativa na semana passada. O projeto está pronto e o contrato assinado pelas empresas que vão construir e administrar o estádio. “Eu não tenho dúvida de que no final de 2012, prazo previsto pela FIFA, a nova arena estará pronta, e nós poderemos participar da Copa das Confederações e depois a Copa do Mundo de 2014” .
Ainda sobre os esportes, Wagner lembrou que anunciou, durante o último BA-VI, no Barradão, que a Petrobrás assumiu um compromisso de R$ 9 milhões em patrocínio para os times do Bahia e do Vitória para a temporada 2010/2011. O governador lembrou também que, além de Pituaçu já entregue à população e o ginásio que está sendo construído em Cajazeiras, há pelo interior uma série de construções de quadras e piscinas, e apoio às prefeituras para a recuperação de estádios.
Sobre os investimentos em infraestrutura e saneamento básico, como os realizados em Salvador e Região Metropolitana , Wagner pontuou que, na semana passada, assinou com a prefeitura de Lauro de Freitas R$ 70 milhões para elevar a oferta de saneamento do município. “Esse serviço vai colocar Lauro de Freitas com praticamente 100% de esgotamento sanitário, o que é fundamental para a preservação dos rios que cruzam aquela cidade”.
Interior – Quanto às viagens às cidades baianas, o governador revelou que foi recentemente a Teixeira de Freitas, Itanhém, Medeiros Neto, Lajedão e Porto Seguro, no extremo sul, e a Angical, no Oeste. “Todas as idas para entrega de obras e serviços ou para inaugurar, ou para iniciar obras”. No extremo sul e em Porto Seguro , houve ainda a entrega de viaturas da Polícia, que fazem parte de um lote de 1.120 novos veículos. “ Em Porto Seguro , anunciamos várias obras que somam praticamente R$ 10 milhões investidos. E entreguei também casas para as vitimas das enchentes de 2004” .
Wagner observou que a economia no extremo sul está dinâmica. “Em breve, nós teremos uma nova usina de álcool funcionando. Os prefeitos da região fizeram um consórcio entre si, com o apoio do Derba, colocaram uma usina de asfalto, e isso aponta um caminho que eu tenho recomendado: a união dos prefeitos no sentido de criarem consórcios seja para a área do lixo, seja para a área do asfalto, do recapeamento de ruas e também de manutenção de pequenas estradas”.
Emprego – O governador relacionou ainda a importância do Dia do Trabalhador e os novos empregos gerados no estado. “A gente tem muito o que comemorar: mais de 30 mil empregos novos com carteira assinada nesse primeiro trimestre; mais de 200 mil em três anos e três meses de governo; melhoria do salário-mínimo real; melhoria do poder de compra dos trabalhadores; e, portanto, eu não tenho dúvida de que a classe trabalhadora, nesse momento, vive um de seus melhores momentos em relação ao passado”.
AÇÃO EM FAVOR DO COMPLEXO INTERMODAL.
maio 4th, 2010 | Author: O Sarrafo
Qualquer cidade, em qualquer lugar do planeta, aceitaria de bom grado, algumas até pediriam de joelhos, que fosse implantado um Complexo com Porto, Aeroporto, Ferrovia, ZPE e estradas.
E Ilhéus está nessa apatia.
Todos nós, precisamos mostrar para o País e o mundo que também queremos.
Prefeitura, Câmara de Vereadores, Comerciantes e Comerciários, Industriais e Industriários, Sindicatos Patronais e de Empregados, Centrais Sindicais, Professores e Estudantes, Profissionais Liberais e de qualquer natureza, Pais e Mães de Familia, Clubes de serviço e Maçonaria, Associações de bairros, todos, o povo em geral.
Temos que fazer uma manifestação monstro, enorme, precisamos mostrar que queremos o Complexo Intermodal.
Já está bem claro que o problema poderia ser Bamin, Votorantim, Vale ou qualquer empresa, o minério poderia ser qualquer um, de ferro, niquel, cobre. Fosse qualquer empresa ou qualquer produto.
SABEMOS QUE OS INTERESSES SÃO OUTROS.
