do Hospital Regional para o Estado da Bahia

O objetivo do projeto é fazer com o terreno doado seja regularizado, pois desde a desapropriação que foi autorizada pela leia nº 10, de 12 de maio de 1948, e efetivada através do processo de desapropriação nº 585 do ano de 1949, até a presente data não foi efetivada a escrituração, bem como o registro, isso se deve a inexistência de uma lei autorizando a efetiva doação da área. Essa irregularidade foi abolida com a aprovação do projeto por todos os vereadores da Câmara de Ilhéus.

O Hospital Geral Luiz Viana Filho é de suma importância para o município de Ilhéus, e a concretização dessa doação ao Estado da Bahia é uma forma de fazer com que todo o processo de escrituração e registro seja colocado em dia. Com isso, o Hospital Regional poderá obter recursos junto ao Governo Federal, já que a área em que está edificado passará a ser de sua propriedade. O presidente do legislativo, vereador Jailson Nascimento parabenizou a iniciativa do executivo. “A iniciativa é louvável, a partir de agora quem ganhará com isso são as pessoas que necessitam do Hospital Regional para tratamentos de saúde. Esperamos que o Hospital consiga os devidos recursos com essa aprovação na Câmara de Vereadores e melhore cada vez mais o atendimento a população”, finalizou o vereador. O Projeto de Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, a partir daí o terreno já será do Estado da Bahia.