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:: 25/nov/2009 . 23:38

DIRETO DO UOL.

Câmara aprova PEC dos precatórios; prefeitos e governadores que descumprirem lei poderão ser processados

Do UOL Notícias*
Em São Paulo

A proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a forma de pagamento dos precatórios por governos estaduais e municipais foi aprovada nesta quarta-feira em segundo turno pela Câmara dos Deputados. Foram 338 votos favoráveis, 77 contrários e 7 abstenções. O primeiro turno foi votado em 4 de novembro.

Estima-se que a dívida de Estados e municípios com os precatórios seja da ordem de R$ 100 bilhões em todo o país.

A PEC, que vai agora à nova apreciação do Senado (onde será novamente submetida a dois turnos de votação), impõe sanções aos administradores públicos que descumprirem as novas regras. Entre as penalidades está a possibilidade de o prefeito ou de o governador ser processado por improbidade administrativa.

A emenda cria um regime especial de pagamento que permite que Estados, municípios e o Distrito Federal retardem e obtenham descontos no pagamento de precatórios, que são dívidas originadas de decisões judiciais.

Entre as mudanças estão o fim do pagamento parcelado da dívida e a implementação de percentuais para Estados e municípios quitarem débitos.

As novas regras preveem ainda a realização de leilões em que o credor que oferecer o maior deságio de seu crédito recebido primeiro. Uma câmara de conciliação também está prevista.

Pelo menos 50% dos recursos serão utilizados para pagamento de precatórios em ordem cronológica (com base na data em que a Justiça determinou o pagamento), dando preferência a idosos, portadores de doenças graves e dívidas de natureza alimentícia (decorrentes de processos trabalhistas, pensões e benefícios da Previdência).

Os municípios terão de alocar entre 1 e 1,5 por cento das receitas correntes líquidas para pagamentos de precatórios. Já para os Estados, o percentual varia entre 1,5 e 2 por cento das receitas líquidas.

As medidas têm o apoio de governadores e prefeitos, uma vez que dão folga no pagamento desses papéis, mas são criticadas por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para quem as medidas significam calote.

O Estado de São Paulo é um dos líderes, com um estoque para pagamento de precatórios de R$ 16,4 bilhões. A capital paulista soma R$ 10,7 bilhões, o que levou o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), a se transformar num dos principais articuladores para a aprovação da proposta.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS.

Ilhéus, 24 de novembro de 2009.

Ofício Circ. nº 017/2009.

Aos

Membros do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus – Bahia.

Convidados e Observadores.

Senhores e Senhoras,

Seguindo a deliberação do Conselho Municipal de Saúde na reunião ordinária de 14 de julho de 2009, temos a honra de convidar os conselheiros titulares e suplentes, instituições e sociedade a participar da REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA do colegiado que acontecerá no dia 30/11/2009 das 14h00min às 17h00min, no auditório da Justiça Federal, Centro (Próximo ao Terminal de ônibus), com a seguinte pauta:

  1. 1. Situação da dengue no município de Ilhéus:
  • Resultados dos ciclos de trabalho, intervenções traçadas e adotadas no período pela gestão da saúde;
  • Trabalho realizado pela equipe médica de referência para assistência aos casos de Dengue Clássico e Febre Hemorrágica de Dengue contratada pelo governo municipal em 2009 e suas ações preventivas futuras;
  • Frente de trabalho: RH, combate ao vetor, estratégias e métodos de trabalho em curso, experiências e ações futuras;
  • Comitê de Mobilização Social Contra Dengue: ações deliberadas e ações efetivadas.

Atenciosamente,

DIRETORIA EXECUTIVA

Jorge Luiz Santos – Presidente

RELEASE DA CAMARA DE VEREADORES.

84

Data:

25.11.09

Calendário de Audiências Públicas para discussão do

Ciclo Orçamentário Municipal

A Câmara de Vereadores de Ilhéus está levando à comunidade ilheense o Ciclo de Discussões Orçamentárias. Os vereadores propuseram audiências públicas em bairros distintos que acontecerão ao longo da semana. Já estão agendas as seguintes:

  • Dia 26 de novembro as 19:30 na Igreja batista Lindinópolis no bairro da Conquista para discutir  Infra-estrutura.
  • Dia 27 de novembro às 18h na Escola Dom Tepe no Alto do Bairro Nossa Senhora da Vitória. O objetivo é dar transparência aos atos do executivo envolvendo a comunidade no controle social.
  • Dia 28 de novembro as 09h no Salão da Igreja de Jesus Cristo dos Santos  dos Últimos dias.
  • Dia 28 de novembro às 16h na Escola Municipal do Salobrinho para dar à comunidade a oportunidade de acompanhar e discutir o Ciclo Orçamentário.

Ao participar das discussões do Ciclo Orçamentário a população ilheense tem a oportunidade de ajudar a gerir a administração pública com informações sobre quais as reais necessidades que a cidade tem.

EMAIL DESESPERADO.

Seu Sarrafo depois que seu Miguel foi embora, aqui a empresa São Miguel virou um inferno, veio seu Joca da prefeitura junto com Fernando que foi demitido do Correio e estão perseguindo nois os motorista e cobradora. Ele que dar premio de 400,00 quem tomar mais cartão de passe na mão de passageiro, quem vai tomar tiro porrada e facada não é ele é nois.

Ele obriga motorista pagar passagem de colega doente e afastado que desce pela porta da frente e policial tambem. O tal Fernando fica com uma maquina tiranto foto e caguetando nois os cobradores e os motoristas. Seu Joca diz que tudo quem manda é a secretaria da prefeitura. Ajude a tomar providencia.

Obrigado *

*(Por motivos óbvios não colocamos o nome do remetente)

AINDA FALTAM CANDIDATOS.

Os candidatos a Deputado Estadual, que disputarão votos em Ilhéus e pensavam que estavam voando em céu de brigadeiros, aqui vai um alerta.

Ainda faltam entrar no jogo eleitoral:

Dero (PMN)

Dr. Ruy (PV)

Jorge Farias (PSDC)

Paulo Carqueija (PT)

Jezi (PPS)

Todos eles com altíssimo potencial de votos.

Muita calma nessa hora !

VEJA NO POLÍTICA LIVRE COMO FUNCIONAVA O ‘ESQUEMA’.

Clique aqui.

QUEM É O ‘GORDO’ QUE NÃO É JOVEM ?

PEEMEDEBISTAS CITADOS EM INTERCEPTAÇÕES

00:00:50 Bahia Notícias.


Leur Lomanto Jr. apontado como beneficiário do esquema

O COE grampeou os telefones dos personagens investigados com a autorização da Justiça. De acordo com os diálogos interceptados, houve facilitação no processo de venda da Catuense, assumido por Ana Dosinda, proprietária da Expresso Alagoinhas, juntamente com “Zé Ribeiro”, que, segundo a investigação é “provavelmente Lúcio Vieira Lima”, também chamado de “o gordo”, “o gordo jovem” ou “gordinho”. A vantagem indevida gira em torno de R$ 400 mil “a ser repassado para o secretário de Infraestrutura de Transportes do Município de Salvador, Almir Mello, ou para o deputado estadual Leur Lomanto Júnior”. Clique aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e conheça as seis páginas da sentença assinada pela titular da 1ª Vara Criminal de Salvador.

Grupo usa site do Mercado Livre para roubar internautas

A Polícia Civil investiga a ação de quadrilhas suspeitas de usar o site Mercado Livre, que faz intermediação de compra e venda de produtos entre terceiros, para aplicar golpes. As vítimas acessam páginas que acreditam ser de vendedores de confiança e fazem o depósito bancário. Horas depois da confirmação da compra, o vendedor desaparece e o produto não é entregue. A coordenação do site também apura as denúncias.

Os golpistas clonam a conta de vendedores que receberam classificações positivas e selos de graduação, sistema de orientação de compradores que leva em conta transações já realizadas. Nas páginas, são oferecidas mercadorias geralmente com o preço um pouco abaixo do das lojas. A 4ª Delegacia de Delitos Cometidos por Meios Eletrônicos do Departamento de Investigação sobre o Crime Organizado (Deic) concentra as ocorrências, mas não divulga números. A reportagem recebeu 12 reclamações do tipo. Informações do Estadão.

COISA TRISTE. COISA FEIA.

Clique aqui.

ELEIÇÕES NA OAB.

Esperei pacientemente a chegada desse dia para postar minhas observações.


Não vi nas proposituras dos advogados candidatos, propostas para o aumento de Juízes nas Comarcas, aumento de Serventuários da Justiça nos Fóruns e nos Cartórios, propostas para um melhor atendimento da população que demanda serviços jurídicos, não vi.


Vi sim a fogueira da vaidade consumindo o ego de alguns causídicos.

contador free


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