COMEMORAÇÃO DO DIA!

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TRT determina desligamento dos servidores afastados pelo Decreto 06/13 em Ilhéus

Conforme informação do Procurador Geral do Município, Otávio Augustus Carmo, com essa decisão, a Justiça do Trabalho legitima o desligamento dos servidores listados no Decreto Municipal 06/2013.

Nesta quinta-feira, dia 23, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) deu provimento ao recurso interposto pelo Município de Ilhéus, e reformou a sentença da Primeira Vara do Trabalho, julgando improcedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na qual fora declarada a nulidade do decreto municipal 06/13, que determinou o desligamento dos servidores concursados, que foram contratados nos últimos seis meses de 2012, quando já havia ultrapassado o limite dos gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme informação do Procurador Geral do Município, Otávio Augustus Carmo, com essa decisão, a Justiça do Trabalho legitima o desligamento dos servidores listados no Decreto Municipal 06/2013, “ato praticado dentro das medidas que foram – e estão sendo – adotadas para o cumprimento da exigência constitucional que determina os limites dos índices com gastos com a folha de pagamento de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal“. 

CAVALOS NA PISTA, CAVALOS NA CALÇADA, FAROESTE SEM NOÇÃO.

Nada contra as cavalgadas, acho-as bonitas quando bem organizadas. Com cavalos bonitos e bem tratados, conduzidos por pessoas habilmente qualificadas.

Mas o que se vê atualmente em Ilhéus, durante a noite, não é exatamente isso que acontece.

Grupos de cavaleiros, adentram a pista de rolamento, sobem as calçadas, os transeuntes e condutores de veículos é que tem que se virar para não atropelar ou ser atropelado.

Atenção especial para animais conduzidos por crianças, que se o animal se assustar, não tem a menor força física para dominá-lo.

Fica aqui um alerta para quem de direito!

Foto ilustrativa, colhida no Google.
Foto ilustrativa, colhida no Google.

Barracos irregulares são retirados de área de Marinha

De acordo com o chefe de Fiscalização Ambiental da Sema, Paulo Fonseca, estas ações são preventivas e reguladoras, e contam sempre com a parceria de órgãos fiscalizadores do município, a exemplo da Delegacia de Polícia Ambiental (DPA) e da Companhia de Polícia Ambiental (Cipa). 

Retirada de barracas construidas em área não permitida (Secom - Ilhéus ) Imagem Sema

Retirada de barracas construidas em área não permitida (Secom – Ilhéus ) Imagem Sema

No sentido de assegurar o ordenamento urbano, agentes do Departamento de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema) retiraram, na manhã desta sexta-feira, dia 24, barracos que foram construídos em área de propriedade da Marinha, localizada na Praia do Sul. Ainda, o setor está intensificando as ações de controle e combate à poluição sonora, além de conscientizar a população para evitar transtornos no que tange a ocupações irregulares.

 De acordo com o chefe de Fiscalização Ambiental da Sema, Paulo Fonseca, estas ações são preventivas e reguladoras, e contam sempre com a parceria de órgãos fiscalizadores do município, a exemplo da Delegacia de Polícia Ambiental (DPA) e da Companhia de Polícia Ambiental (Cipa).  “Além destas atividades, dentro da nossa estrutura organizacional desenvolvemos ainda programas de educação ambiental. Com relação ao controle da poluição sonora em Ilhéus, intensificamos estas atividades principalmente nos finais de semana”, enfatizou Fonseca.

 Paulo Fonseca afirmou que o monitoramento da poluição sonora produzida por carros de som, veículos automotores, propagandas em estabelecimentos comerciais, igrejas, academias e serralherias está sendo acompanhado. “Já os eventos realizados sem a devida autorização da atual gestão são embargados”, informou.

 Segundo o chefe do departamento de fiscalização, outras ações desenvolvidas pela Sema no sentido de promover a organização urbana do município são a fiscalização nas áreas de proteção e preservação ambiental e desocupação (APP); fiscalização de condicionantes das licenças expedidas aos empreendimentos do nosso município; retirada dos ambulantes dos logradouros públicos do município; e inspeção do uso e ocupação do solo. As multas e apreensões acontecem porque ocorre em muitos casos a reincidência por parte dos infratores.

SUA INTERNET ESTÁ RUIM? SEUS PROBLEMAS ACABARAM….

Não é a Organização Tabajara!

Use a internet banda larga que Dilma prometeu em 2010. A senha é: 171

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AÉCIO VAI CONCLUIR TODAS AS PROMESSAS DE DILMA.

Aeciopa

SERÁ QUE SABIAM MESMO?

Bandoleiro abre o jogo e entrega tudo....
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Ampliação de frota para o transporte de eleitores no segundo turno é ilegal

TRE

 

O TRE-BA reiterou entendimento segundo o qual, após o prazo definido pelo Calendário Eleitoral, só é possível a substituição de veículos, sem ampliação da frota

Em sessão plenária ocorrida na tarde de quarta-feira (22/10), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reiterou o entendimento de que não há possibilidade legal de ampliar a frota destinada ao transporte de eleitores neste segundo turno. A decisão vai ser comunicada aos Juízes Titulares das 185 Zonas Eleitorais do interior, a quem caberia a requisição dos veículos.

A discussão foi levada à Corte pela Procuradoria Regional Eleitoral, em decorrência de dúvidas surgidas em face do segundo turno. Diante disso, o Tribunal entendeu ser apenas cabível a reposição de veículos, caso necessário para garantir a condução dos eleitores em localidades como as zonas rurais, mas sem o aumento da frota, como dispõe a Lei 6.091/74, em conjunto com a Resolução 23.390/13, do Tribunal Superior Eleitoral.

No debate acerca do assunto, o Corregedor Regional Eleitoral, Juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos, informou que enviou aos Juízes Eleitorais ofício com pedido de informações acerca das providências adotadas em relação ao transporte de eleitores para o segundo turno das eleições.

Proibições

A Lei 6.091/74 é clara ao proibir o transporte de eleitores por partidos e candidatos. Apenas a Justiça Eleitoral, em determinadas situações excepcionais, pode fazê-lo. O transporte ilegal de eleitores é considerado crime eleitoral.

Leia Mais:

15/09/2014 – TRE-BA Especial: partidos e candidatos não podem transportar eleitores no dia da eleição.

Matéria – Márcio do Vale

Twitter: @trebahia

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Youtube (TV TRE-BA): www.youtube.com/tvtreba

SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, NÃO TERÃO AUMENTO DE SALÁRIOS.

Reajuste de servidores deve ficar mais difícil

BSPF     –     21/10/2014

Supremo Tribunal Federal decidiu que o assunto a partir de agora não caberá mais à Justiça, mas ao poder legislativo

O reajuste salarial de servidores públicos que pedem equiparação com outras categorias deve ficar mais difícil. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o assunto a partir de agora não caberá mais à Justiça, mas ao poder legislativo.

O Brasil tem mais de 10 milhões de servidores públicos, e a decisão do Supremo repercute na vida de todos eles.

Os ministros do Supremo Tribunal foram unânimes: o judiciário não pode criar leis. Por isso, cabe ao Congresso Nacional ou às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais votarem sobre o aumento do funcionalismo.

A decisão que não agradou aos representantes dos servidores públicos. “É uma decisão que restringe as possibilidades de solução, os caminhos, as instâncias que podem interferir naqueles momentos de impasse entre sindicatos e governo”, disse Washington Dourado, diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal.

Fonte:

O Supremo já havia tomado essa decisão na década de 60. O que muda agora é a publicação da súmula vinculante, documento que obriga todo o judiciário a seguir o mesmo caminho.

Fonte: Band.com Notícias

Prefeitura de Ilhéus realiza serviços de conservação e manutenção em 27 unidades de saúde

As intervenções incluem, entre outras, recuperação de telhado, pinturas interna e externa, conserto de esquadrias (portas e janelas) e revisão completa nos sistemas elétrico e hidráulico.

A unidade de saúde de Inema é um dos equipamentos em que a reforma já foi concluída (Secom - Ilheus)  Fonte Sedur

A unidade de saúde de Inema é um dos equipamentos em que a reforma já foi concluída (Secom – Ilheus) Fonte Sedur

 

 Com o objetivo de melhorar a estrutura física de saúde do município, a Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) está realizando serviços de conservação e manutenção em diversas unidades básicas e de estratégias de saúde da família (antigos programas de saúde da família). Financiadas com recursos próprios, as intervenções estão sendo executadas sob a supervisão e fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Ao todo, incluindo serviços concluídos, em execução e a ser iniciados, o pacote de obras inclui 27 equipamentos de saúde nesta primeira etapa.

Na manhã desta quinta-feira, dia 23, o superintendente de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura de Ilhéus, Ednaldo Azevedo, visitou alguns dos postos beneficiados. Na oportunidade, ele informou que as intervenções possuem caráter permanente. “O objetivo central é que as nossas unidades de saúde sejam dotadas das melhores condições possíveis para que o governo municipal possa oferecer serviços de qualidade para a população, garantindo também melhores condições de trabalho ao servidor municipal”, disse. Segundo o superintendente, as obras envolvem recuperação de telhado, pinturas interna e externa, conserto de esquadrias (portas e janelas) e revisão nos sistemas elétrico e hidráulico.

Entre as unidades com serviços já concluídos, o superintendente Ednaldo Azevedo cita a Unidade Básica de Saúde Euller Ázaro, a ESF de Inema, o PA da Dengue, a  Clínica Municipal de Atendimento Especializado (CMAE), o Posto de Saúde do Salobrinho, a Farmácia Popular, o Posto de Saúde do Salobrinho, o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), o Posto de Saúde de Vila Juerana e as ESFs 3 e 4 do Bairro do Teotônio Vilela.

Ainda, em execução, a ESF de Santo Antônio, a Central de Regulação, as unidades de saúde de Couto, Olivença, Sambaituba e Maria Jape, o Posto de Saúde de Vila Cachoeira, a ESF de Pimenteira, a Unidade de Saúde da Família de Banco Central, a ESF de Aritaguá, o Centro Odontológico Napoleão Marques e as ESFs 1 e 2 do Teotônio Vilela. E já com previsão de inicio dos serviços para a próxima semana, estão as unidades de Carobeira, Ribeira das Pedras, Lagoa Encantada. 

Feriado do servidor público é transferido para o dia 31 em Ilhéus

Não serão interrompidos serviços de pronto atendimento, do Samu-192, de limpeza e iluminação públicas, bem como de transporte urbano. Equipes da Guarda Municipal, de agentes de transito e de salvamento aquático manterão as atividades neste dia.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, assinou decreto número 060/2014, transferindo o feriado comemorativo ao Dia do Servidor Público, da próxima terça-feira, 28, para a sexta-feira, dia 31. A decisão foi tomada, considerando a consulta realizada junto aos servidores da Prefeitura Municipal, através de suas representações legais.

Conforme estabelecido no decreto, funcionaram durante o feriado os serviços de pronto atendimento e o Samu 192 da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau); de limpeza e iluminação públicas além do transporte urbano, coordenados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), além da atuação dos agentes de trânsito. Ainda, a Secretaria Municipal de Administração (Sead) manterá os serviços de salvamento aquático nas praias de Ilhéus, bem como da Guarda Municipal.

Secretaria de Comunicação Social (Secom) Ilhéus, 23/10/2014

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